Qual é a condição estabelecida pelo Art. 199 da Lei Orgânica para que o Município de Itajaí possa ser dividido em duas regiões, com o objetivo de prestação de serviços por concessões?

De acordo com o inciso III do Art. 10 da Lei Orgânica, qual é o prazo de validade do concurso público no município de Itajaí-SC?

De acordo com o Art. 189 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o instrumento legal responsável pela elaboração do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério e do pessoal técnico administrativo da Rede Municipal de Ensino?

De acordo com o Art. 202 da Lei Orgânica do Município de Itajaí:

De acordo o texto da Lei Orgânica no Art. 196, o município deve apoiar e estimular as práticas desportivas da comunidade em todas as idades, proporcionando meios de recreação sadia e construtiva, mediante:

I.Reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, praças, jardins, campos esportivos, praias e assemelhados como base física da recreação urbana.

II.Construção e equipamento de parques infantis, centros de lazer, estádio e parque aquático.

III.Aproveitamento e adaptação de rios, vales, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais, como locais de recreação popular e fomento turístico.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:

De acordo com relatos histórico do município de Itajaí-SC, qual foi o primeiro vereador a tomar posse como presidente, após a instalação do município de Itajaí, conforme mencionado na Resolução n° 464 da Assembleia Provincial de Santa Catarina?

Conforme o inciso VI do Art. 10, qual direito é garantido aos servidores públicos de Itajaí-SC?

Conforme o inciso II do Art. 10 da Lei Orgânica, a investidura em cargo ou emprego público excluindo nomeações para cargo em comissão no município de Itajaí-SC depende de: