Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9

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3416858 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Auxiliar de Creche
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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal finalidade da homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC?

A

Estabelecer novas diretrizes para a gestão das escolas municipais, substituindo as diretrizes anteriores.

B

Aprovar e regular as normas e procedimentos internos do Conselho Municipal de Educação, garantindo sua organização e funcionamento adequados.

C

Redefinir a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, sem alterações no Conselho Municipal de Educação.

D

Atualizar as leis estaduais relacionadas à educação, sem impacto direto sobre o Conselho Municipal de Educação.

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3416854 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Auxiliar de Creche
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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

O Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC planeja realizar uma reunião extraordinária para discutir mudanças nas diretrizes educacionais locais. De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual procedimento deve ser seguido para garantir que a reunião esteja em conformidade com o Regimento Interno homologado?

A

A reunião pode ser realizada com a presença mínima de três membros e a pauta pode ser decidida durante o encontro.

B

A reunião pode ser convocada pelo presidente do Conselho sem necessidade de seguir procedimentos formais, desde que todos os membros sejam informados.

C

A convocação da reunião deve seguir os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno, incluindo a notificação formal de todos os membros com antecedência e a inclusão da pauta detalhada.

D

A convocação pode ser feita informalmente e a pauta pode ser ajustada durante a reunião, desde que a maioria dos membros concorde.

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3416807 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

De acordo com o Art.10 da Lei Orgânica, a criação, organização, supressão ou fusão de distritos no município de São Miguel do Oeste depende de:

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3416805 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC no Art. 14, o município está proibido de:

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3416788 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - Séries Iniciais
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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC), qual das seguintes afirmações é correta?
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/ lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012

A

A cedência envolve a transferência do servidor para uma nova unidade administrativa dentro do mesmo órgão, sem alteração de cargo.

B

A cedência é um deslocamento permanente do servidor para outra unidade administrativa com alteração de domicílio.

C

A cedência é a colocação temporária do servidor à disposição de outro ente público, sendo que a remuneração do servidor será de responsabilidade do órgão ou entidade cessionária ou cedente.

D

A cedência ocorre quando o servidor é deslocado de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo município, sem a necessidade de um ato formal.

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3416784 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - Séries Iniciais
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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

Marque a alternativa que define, de acordo com Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações, (Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC), como os conselheiros titulares se reunirão, ordinariamente:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste /decreto/2024

A

Todos os membros titulares do Conselho Municipal deverão participar somente quando puderem.

B

Sempre que convocado pelo presidente do Conselho Municipal de Educação ou em decorrência de requerimento de uma das Câmaras Técnicas.

C

Em caso de impossibilidade ou impedimento de participação em sessão,o conselheiro, titular ou suplente não precisa justificar a ausência.

D

Quando for convocado o conselheiro suplente pode designar outro convocado ao seu lugar.

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3416776 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - Séries Iniciais
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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

De acordo com a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Miguel do Oeste/SC), o que caracteriza a "lotação" de um servidor público?
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/ lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012

A

O setor ou órgão específico dentro da unidade administrativa onde o servidor exerce suas funções.

B

O mesmo poderá ser designado para o exercício de suas atividades junto a qualquer órgão, secretaria, departamento ou entidade do Município.

C

O ato de deslocamento do servidor de uma unidade administrativa para outra, com ou sem alteração de domicílio.

D

O local físico onde o servidor está temporariamente alocado para desenvolver suas atribuições.

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3416756 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - História (PSS)
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Santa Catarina - SCSão Miguel do Oeste-SC

Segundo a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações - Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, a "promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País" é um(a):