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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, no caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a _____ semanas de repouso remunerado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Na cidade de Rondinha, João, um servidor público dedicado, estava empolgado para finalmente tirar suas férias, que haviam sido cuidadosamente planejadas após um ano intenso de trabalho. Porém, poucos dias antes do início de suas férias, uma grande enchente devastou a cidade, causando danos extensos e necessidade urgente de apoio. Diante da situação, a Administração Municipal emitiu um comunicado informando que todos os servidores públicos teriam suas férias suspensas para ajudar na resposta à emergência e no auxílio aos afetados. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, a ação da prefeitura é:
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Conforme Lei Orgânica do Município de Rondinha, cabe ao Município apoiar e incrementar as práticas desportivas na comunidade através do:
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Em uma sala de aula de uma escola do município de Rondinha, o professor Carlos estava dando uma aula sobre a Lei Orgânica e a estrutura administrativa do Município. Ele pergunta a Pedro quem exerce o Poder Executivo no Município. Dessa forma, Pedro deverá responder corretamente que o Poder Executivo é exercido pelo:
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