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Marina é servidora pública municipal e ocupa o cargo de analista administrativo. Entre suas atribuições, estão a análise e controle de documentos administrativos, a organização de arquivos e a elaboração de relatórios. Recentemente, o chefe do seu departamento solicitou que ela realize uma tarefa que envolve limpar as telas dos computadores de todos os setores da empresa. Com base no Regime Jurídico do Município, Marina:
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, a Administração pode conceder ao servidor licença para tratar de assuntos particulares. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o que configura um acidente em serviço?
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem como uma das suas atribuições:
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará:
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Roberta, servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, adotou Renato, de 4 anos, e está em dúvida sobre os direitos que ela tem como adotante. Ela procurou um advogado para esclarecer a questão. O advogado explica corretamente que a servidora pública adotante:
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:
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Na Prefeitura de Rondinha, o servidor Claudio, que trabalha na área de manutenção de infraestrutura, deparou-se com o direito aos adicionais disponíveis para sua função. Ele tem conhecimento de que seu trabalho pode ser classificado como penoso, insalubre ou perigoso, e gostaria de saber se tem direito a acumular todos esses adicionais. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, assinale a alternativa correta.
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, são competências dos Secretários do Município, EXCETO:
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, os secretários do Município, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos entre brasileiros, maiores de ______ anos, no gozo dos direitos políticos, e estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores, no que couber.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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