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Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO
Provas:
De acordo com a Lei Municipal n° 275/2011 que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município
de Perolândia, há possibilidade de percepção de
gratificação extraordinária ao servidor que
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Em consonância com a CLT, integram a
remuneração do empregado:
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A legislação vigente prevê que a prestação de
horas extras habituais descaracteriza o banco de
horas, invalidando-o. A afirmação está:
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Quando não for possível que a gestante ou a
lactante afastada exerça suas atividades em local
salubre na instituição, a hipótese será considerada
como gravidez de risco e ensejará a percepção de
salário-maternidade durante todo o período de
afastamento. A afirmação está:
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A atual legislação versa que as férias poderão ser
usufruídas em até três períodos, sendo que um deles
não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os
demais não poderão ser inferiores a:
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Entre as mudanças previstas pela Reforma
Trabalhista de 2017, está:
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Guaratuba, a Câmara tem funções
legislativas e exerce atribuições de:
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Conforme a lei nº 1927 de 2022, a estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba
compreende:
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A posse ocorrerá no prazo de
até dias, contados da publicação oficial do
ato de provimento.
De acordo com o Art. 25 da Lei nº 777 de 1997, as lacunas acima são respectivamente preenchidas por:
De acordo com o Art. 25 da Lei nº 777 de 1997, as lacunas acima são respectivamente preenchidas por:
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Conforme prevê a Lei nº 777 de 1997, o prazo para
o servidor entrar em exercício é de:
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