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Segundo a Lei nº 1.925 de 2022, para que a
avaliação de desempenho seja efetiva, deverão ser
observados os seguintes fatores:
I - Periodicidade da avaliação.
II - Conhecimento prévio dos fatores de avaliação pelos servidores.
III - Inadequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional das carreiras.
IV - Fundamentação escrita da avaliação.
V - Desconhecimento do resultado da avaliação, pelo servidor.
Estão corretas as afirmativas:
I - Periodicidade da avaliação.
II - Conhecimento prévio dos fatores de avaliação pelos servidores.
III - Inadequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional das carreiras.
IV - Fundamentação escrita da avaliação.
V - Desconhecimento do resultado da avaliação, pelo servidor.
Estão corretas as afirmativas:
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O Art. 83 da lei orgânica do município de
Guaratuba estabelece que a comissão permanente
competente, diante de indícios de despesas não
autorizadas, poderá solicitar à autoridade
governamental responsável que preste os
esclarecimentos necessários no prazo de:
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Com base nas disposições da lei orgânica do
município de Guaratuba acerca dos bens do
município, analise as afirmativas abaixo e assinale V
para verdadeiro e F para falso:
( ) Os veículos de uso exclusivo do Chefe dos Poderes Executivo e Legislativo serão identificados pelo brasão municipal ou pelo símbolo da administração.
( ) O patrimônio público municipal de Guaratuba é formado por bens públicos Municipais de toda a natureza e espécie, que interessem para a administração do Município e para a sua população.
( ) São bens públicos municipais apenas os créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, ao Município.
( ) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
( ) Os veículos de uso exclusivo do Chefe dos Poderes Executivo e Legislativo serão identificados pelo brasão municipal ou pelo símbolo da administração.
( ) O patrimônio público municipal de Guaratuba é formado por bens públicos Municipais de toda a natureza e espécie, que interessem para a administração do Município e para a sua população.
( ) São bens públicos municipais apenas os créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, ao Município.
( ) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
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Veja as opções abaixo:
I - As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal, sendo o mesmo aprovado pelo Plenário por todos os vereadores.
II - As Sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, salvo motivo de força maior devidamente caracterizado, sob pena de nulidade das deliberações nela tomadas.
III - Comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto da Câmara ou outra causa que Impeça sua utilização, as sessões poderão ser realizadas em outro local, por decisão da Mesa Executiva.
IV - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias, anualmente, e independentemente de convocação, de 1º de Março à 30 de Junho, e de 01 de Agosto a 15 de Dezembro.
Estão corretas as afirmativas:
I - As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal, sendo o mesmo aprovado pelo Plenário por todos os vereadores.
II - As Sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, salvo motivo de força maior devidamente caracterizado, sob pena de nulidade das deliberações nela tomadas.
III - Comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto da Câmara ou outra causa que Impeça sua utilização, as sessões poderão ser realizadas em outro local, por decisão da Mesa Executiva.
IV - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias, anualmente, e independentemente de convocação, de 1º de Março à 30 de Junho, e de 01 de Agosto a 15 de Dezembro.
Estão corretas as afirmativas:
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Sobre as proposições da Lei, em conformidade
com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Guaratuba, assinale a opção correta:
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Acerca das sessões ordinárias na Câmara
Municipal, é correto afirmar que:
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Veja as opções abaixo:
I - As Comissões Permanentes são 03 (três), compostas cada uma de no mínimo 03 (três) membros.
II - Nos casos de vagas, licenças ou impedimentos dos membros das Comissões, a indicação do substituto, sempre que possível, será feita pelo Presidente das Comissões.
III - Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
IV - Ao Presidente da Câmara incumbe, dentro do prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar da data da aceitação das proposições pelo Plenário, encaminhá-las à Comissão competente para exarar parecer.
Estão corretas as afirmativas:
I - As Comissões Permanentes são 03 (três), compostas cada uma de no mínimo 03 (três) membros.
II - Nos casos de vagas, licenças ou impedimentos dos membros das Comissões, a indicação do substituto, sempre que possível, será feita pelo Presidente das Comissões.
III - Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
IV - Ao Presidente da Câmara incumbe, dentro do prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar da data da aceitação das proposições pelo Plenário, encaminhá-las à Comissão competente para exarar parecer.
Estão corretas as afirmativas:
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Conforme estabelecido no art. 45, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, as Comissões são
“órgãos técnicos de caráter permanente, temporária
ou externa, composta pelos membros da Câmara
Municipal com finalidade de examinar matéria em
tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a
mesma, realizar estudos sobre assuntos de natureza
essencial, ou ainda de investigar determinados fatos
de interesse da administração.”. Sobre a sua natureza
e organização, é INCORRETO afirmar que:
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Considerando o que dispõe o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Guaratuba acerca do
processo de destituição dos membros da Mesa,
assinale a alternativa correta:
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Sobre a vacância e a extinção do mandato da
Mesa, assinale a opção correta:
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