864522 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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CNJ

A Resolução n. 19 2 14 do Conselho Nacional de ustiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Segundo tal norma, os encontros nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se, por exemplo, o seguinte objetivo, sem prejuízo de outros:

A

discutir e elaborar súmulas vinculantes a serem apresentadas e aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal;

B

divulgar e premiar o desempenho de tribunais, unidades e servidores no cumprimento das Metas Nacionais, na criação e na implantação de boas práticas;

C

discutir, aprovar e submeter ao Congresso Nacional a indicação de nomes de Magistrados para exercerem o cargo de Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça;

D

debater e elaborar projetos de verbetes de súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;

E

deliberar sobre a criação e composição de novos órgãos do Poder Judiciário.

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689145 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FUNEC-MG
Orgão: PRONASCI

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Estágio - Direito
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais:

I – Decisão informada – dever de manter o jurisdicionado plenamente informado quanto aos seus direitos e ao contexto fático no qual está inserido.

II – Competência – dever de possuir qualificação que o habilite à atuação judicial, com capacitação na forma da Resolução nº 125 do CNJ, observada a reciclagem periódica obrigatória para formação continuada.

III– Empoderamento – dever de ponderar corretamente sobre as vantagens e desvantagens da situação.

A alternativa CORRETA é:

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659754 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, exercendo sua atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, editou a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, que

A

cria o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, órgão responsável pela gestão dos indicadores, metas e projetos nacionais.

B

institui o Núcleo de Boas Práticas de Gestão do Po- der Judiciário, que deverá aprovar os indicadores constantes dos planejamentos estratégicos dos Tribunais Estaduais e Federais.

C

aprova os indicadores, metas e projetos de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais e que substituem, automaticamente, aqueles anteriormente fixados nos respectivos planejamentos estratégicos.

D

estabelece a missão, visão, atributos de valor judiciário para a sociedade e os objetivos estratégicos do Poder Judiciário, aos quais deverão estar alinhados os planejamentos estratégicos dos Tribunais mencionados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal.

E

determina que os Tribunais mencionados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal estabeleçam, no prazo máximo de 12 meses, indicadores específicos a serem incorporados no Planejamento Estratégico Nacional aprovado pelo CNJ, repetindo, anualmente, tal procedimento.

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640404 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

O conflito de competência entre Vara do Juizado Especial Federal e Vara Cível de uma Seção Judiciária Federal é julgado pelo(a):

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639694 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Com relação aos Juizados Especiais Federais:

A

A anulação de ato administrativo federal inclui-se no âmbito de competência dos Juizados Especiais Federais, independentemente de o ato se referir à matéria previdenciária.

B

A União possui prazo diferenciado para interposição de recurso no âmbito dos JEF.

C

Poderá haver reexame necessário das sentenças definitivas de mérito, a depender do valor da condenação.

D

No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a competência é absoluta.

E

O Juiz somente poderá deferir medidas cautelares a requerimento das partes, jamais de ofício.

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568074 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FUNEC-MG
Orgão: PRONASCI

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Estágio - Direito
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

O CNJ editou a Resolução nº125/2010 para solucionar conflitos de interesses conforme a Política Pública. Essa orientação foi adotada, de forma a organizar:

A

Em todo território nacional, não somente os serviços prestados no curso da relação processual (atividades processuais), como também os que possam incentivar a atividade do Poder Judiciário de prevenção de demandas com as chamadas atividades pré-processuais de conciliação e mediação;

B

Apenas nas Capitais dos Estados da Federação, não somente os serviços prestados no curso da relação processual (atividades processuais), como também os que possam incentivar a atividade do Poder Judiciário de prevenção de demandas com as chamadas atividades pré-processuais de conciliação e mediação;

C

Em todo território Nacional, não somente os serviços prestados no curso da relação processual (atividades processuais), como também os que possam incentivar a atividade do Poder Judiciário de soluções de demandas com as chamadas atividades processuais de conciliação e mediação;

D

Apenas nas Capitais dos Estados da Federação, não somente os serviços prestados no curso da relação processual (atividades processuais), como também os que possam incentivar a atividade do Poder Judiciário de solução de demandas com as chamadas atividades pré-processuais de conciliação e mediação.

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474123 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FUNEC-MG
Orgão: PRONASCI

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Estágio - Psicologia
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

“Diante dos resultados positivos dos projetos piloto e diante da patente necessidade de se estabelecer uma política pública nacional em resolução adequada de conflitos o Conselho Nacional de Justiça aprovou em 29 de novembro de 2010 a Resolução 125.”

(Disponível em: <www.cnj.jus.br/images/programas/conciliacao/manual-mediacao-judicial- 4ed.pdf.>. Acesso em 12 set. 2014.)

NÃO é um dos objetivos desta Resolução:

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864521 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

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Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 198/2014: Planejamento e a Gestão Estratégica
CNJResoluções: CNJResolução CNJ 325/2020: Planejamento e a Gestão Estratégica

A Resolução n 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, instituindo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020. Consoante dispõe a resolução citada, a execução de tal estratégia é de responsabilidade dos:

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2468601 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Acerca da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal, assinale a opção correta.

A

Apenas a União, autarquias e fundações federais poderão ser rés no Juizado Especial Federal Cível.

B

Nas ações previdenciárias e relativas à assistência social, havendo designação de exame, serão as partes intimadas para, em cinco dias, apresentar quesitos e indicar assistentes.

C

A Lei 10.259/01 reconhece a possibilidade de reexame necessário.

D

É competência do Juizado Especial Cível julgar as causas de sanções disciplinares aplicadas a militares.

E

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias.

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2277987 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

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Agente de Segurança Socioeducativo
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

De acordo com a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a conciliação e a mediação são instrumentos:

A

Jurisdicionais notoriamente insuficientes e ineficientes para atender e satisfazer subjetiva e objetivamente o conjunto de demandas.

B

Garantidores de proteção diante de eventual ameaça ou violação do direito, compelindo o seu agressor ao cumprimento ou sancionando-o ante o seu descumprimento.

C

Efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

D

Processuais aptos a garantir a efetividade da execução das decisões proferidas pelo Poder Judiciário.