305117 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

A

a cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

B

a cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

C

anualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

D

anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

E

anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

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305116 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, Jorge poderá delegar, mediante

A

Portaria, a função de dar imediata ciência à Secretaria do Tribunal da criação, modificação ou extinção dos locais de votação.

B

Resolução, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

C

Portaria, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.

D

Resolução, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.

E

Portaria, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

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305115 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, compete aos Chefes de Cartório:

A

Proporcionar os meios necessários à realização de inspeções e correições, bem como praticar os atos relativos à Correição Ordinária no prazo e forma determinados, sob a presidência de um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os mensalmente.

B

Observar o cumprimento do horário de funcionamento do Cartório, além de comunicar mensalmente à Corregedoria Regional Eleitoral, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas.

C

Zelar pela economia do material de consumo e pela conservação do material temporário, equipamentos e instalações, além de comunicar anualmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas.

D

Comunicar mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas, além de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os anualmente.

E

Atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os anualmente, além de controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes à Corregedoria Regional Eleitoral mensalmente.

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305114 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

A

designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento das cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

B

solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou recusa injustificada.

C

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os processos em andamento têm curso normal.

D

conhecer as reclamações, queixas ou representações apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encaminhando- as, com o resultado das sindicâncias a que proceder, ao Tribunal.

E

receber e mandar processar as reclamações contra Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente para o processo e julgamento.

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305113 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, em documento próprio, fazendo as devidas anotações, comunicar

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305112 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel

A

poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer três anos do término do segundo biênio.

B

poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, imediatamente após o término do segundo biênio.

C

poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

D

só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer um ano do término do segundo biênio.

E

só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

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305111 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, registrar, autuar

A

e processar os feitos judiciais e administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.

B

e processar apenas os feitos administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.

C

e processar apenas os feitos judiciais, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.

D

os feitos judiciais e administrativos, bem como processar e promover a movimentação apenas dos feitos administrativos, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.

E

os feitos judiciais e administrativos, bem como processar e promover a movimentação apenas dos feitos judiciais, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.

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305110 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, compete à

A

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.

B

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando necessário.

C

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando obrigatoriamente à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.

D

Joelma exercer ação disciplinar sobre Marilza, Jair e Elisabeth representando diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, quando necessário.

E

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair, Elisabeth e Joelma, representando, se for o caso, diretamente ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

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1108611 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Engenharia
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AC: Tribunal Regional Eleitoral do AcreTRE-AC: Regimento Interno

Em relação a Recurso Contra Expedição de Diploma, regulado no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, assinale a alternativa correta.

A

O Recurso Contra a Expedição de Diploma será interposto no prazo de quinze dias da sessão de diplomação.

B

Caberá Recurso Contra Expedição de Diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato, errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional, erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda e concessão ou denegação de diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, na hipótese do art. 222 do CE.

C

Têm legitimidade para propor o Recurso Contra a Expedição de Diploma somente o Ministério Público Eleitoral.

D

Não cabe Recurso Contra a Expedição de Diploma de vice-prefeito.

E

Enquanto a Justiça Eleitoral não decidir o Recurso Contra a Expedição do Diploma, o diplomado ficará impedido de exercer o mandato.

Questão Anulada

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855068 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PB: Tribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTRE-PB: Regimento Interno

Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.
Considere os seguintes itens:
I. Ação. II. Recursos de natureza criminal. III. Recursos de natureza administrativa.
Será submetido a exame do revisor o constante em