A respeito da organização e funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral, O Corregedor Eleitoral deste tribunal, será eleito dentre os Ministros do:

Analise as afirmativas referentes ao Regimento Interno do TRE/SC e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas.

( ) O Tribuna! Regional Eleitoral de Santa Catarina compõe-se, por nomeação do Presidente da República, de três juízes, dentre sete advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

( ) O magistrado titular ou substituto de Zona Eleitoral que for nomeado Juiz Efetivo ou Substituto do Tribunal deixará as funções eleitorais da primeira instância desde a posse.

( ) O prazo para a posse dos eleitos é de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação, e não havendo a publicação oficial, o prazo para a posse será contado da data da sessão em que os Juízes do Tribunal tomarem ciência da nomeação, desde que já ocorrida a vacância do cargo.

( ) O Tribunal não concederá, ainda que mediante justificativa, licença a magistrado que esteja afastado da Justiça Comum, para servir, exclusivamente, à Justiça Eleitoral, assim como a juiz da categoria de advogado.

( ) Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe são conferidas por lei, responder a consultas formuladas, em tese, sobre matéria eleitoral.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, considere as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas.

( ) Para preenchimento do cargo de Juiz do Tribunal, o Presidente fará a comunicação ao tribunal competente para a escolha, até noventa dias antes do término do biênio de Juiz, da categoria de Advogado.

( ) A antiguidade dos julzes no Tribunal é definida pela data da nomeação, exceto para o Vice-Presidente, que sempre será considerada a data da posse.

( ) Ourante o período eleitoraL o Tribunal poderá, mediante justificativa, aprovar a necessidade de afastamento de seus juízes do exercicio dos respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de sua remuneração, para servir exclusivamente à Justiça Eleitoral, submetendo a deliberação ao Tribunal Superior Eleitoral e comunicando-a ao órgão de origem.

( ) Compele ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe são conferidas por lei, julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a