O TRE/AL tem personalidade jurídica de direito público.

Considere que o TRE/AL editou resolução alterando o seu regimento interno. Essa resolução não pode ser considerada um ato que configure exercício de poder regulamentar.

Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em sua composição.

O presidente do TRE/AL deve ser o mais antigo dos magistrados do tribunal que ainda não tenha exercido essa função.

Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.

Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.

O TRE/AL integra a administração indireta do estado de Alagoas.

De acordo com o texto do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, todo processo que dependa de decisão do Tribunal terá sempre relator e revisor, exceto:

Em se tratando de atos e termos processuais,

Sobre as sessões do Tribunal Regional Eleitoral, é CORRETO afirmar que: