359870 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Odontologia
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA.

A eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito:

A

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

B

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

C

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitantes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

D

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de no-vembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitan-tes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

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359869 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Odontologia
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno

Assinale a alternativa CORRETA.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral:

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359868 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Odontologia
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno

De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC, assinale a alternativa CORRETA.

A

Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Esta-dual que for designado pelo Procurador-Geral da República.

B

Cabe ao Presidente do TRE/SC exercer a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.

C

Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para gover-nador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

D

Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribu-nal.

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359801 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Contabilidade
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA.

A eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito:

A

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

B

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

C

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitantes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

D

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitantes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

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359800 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno

Assinale a alternativa CORRETA.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral:

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128645 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

A escolha do presidente e vice-presidente do TRE/PA não ocorre pela via da antiguidade, mas sim pela via de um democrático processo de eleição entre os seus membros. A respeito do procedimento adotado para a eleição do presidente do TRE/PA, assinale a opção correta.

A

Vagando o cargo de presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

B

O tribunal elegerá presidente um dos desembargadores que o integram, mediante escrutínio público.

C

Na hipótese de a eleição não poder efetuar-se no dia prefixado, será realizada em sessão ordinária especialmente convocada para o primeiro dia desimpedido.

D

Será proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a metade mais um dos votos dos desembargadores presentes na eleição.

E

A eleição será processada na sessão extraordinária imediatamente posterior à expiração do biênio ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do tribunal.

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128619 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

Teresa, servidora lotada na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), solicitou, no setor de recursos humanos do tribunal, a concessão de salário-família, em virtude de entender estar enquadrada na hipótese legal que rege o benefício. João, servidor responsável pela chefia de pessoal do setor, negou-lhe, contudo, a concessão do direito pleiteado. Irresignada, Teresa formulou recurso, que foi indeferido por João, sob o argumento de que as decisões que dizem respeito à concessão de direitos de servidores são irrecorríveis.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, acerca da concessão de direitos aos servidores desse tribunal.

A

João não é a autoridade administrativa responsável pela concessão do direito pleiteado por Teresa, pois, apesar de exercer a chefia do setor de pessoal do TRE/PA, a concessão de salário-família cabe ao diretor-geral da Corte.

B

Foi correto o indeferimento do recurso formulado por Teresa, pois, nos termos do regimento interno do TRE/PA, a decisão seria irrecorrível, ainda que tomada a decisão pela autoridade competente.

C

Cabe ao presidente do TRE/PA conceder pensões, licenças, férias e diárias aos servidores lotados na secretaria do tribunal.

D

Ao diretor-geral é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do seu presidente.

E

Apenas as decisões tomadas pelo presidente do TRE/PA a respeito de questões relativas a direitos e deveres dos servidores são irrecorríveis.

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113972 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Ainda com base no Regimento Interno do TRE/PA, as competências desse tribunal não incluem processar e julgar

A

homicídios praticados durante campanha eleitoral.

B

crimes eleitorais cometidos por deputados estaduais e prefeitos, enquanto estiverem no exercício do mandato.

C

conflitos de competência entre juízes eleitorais.

D

reclamações e representações por descumprimento da legislação pertinente à propaganda eleitoral.

E

o registro de candidatos a governador e vicegovernador, a senador, a deputado federal e estadual.

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113971 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Considere que um juiz eleitoral do TRE/PA tenha cometido diversos abusos, atentando contra o decoro das suas funções, e que um servidor desse tribunal, inconformado com as atitudes do juiz, tenha decidido representar contra o referido magistrado. Nessa situação hipotética, de acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, a representação deverá ser dirigida ao

A

presidente do tribunal, a quem compete zelar pelo decoro do tribunal, determinando as medidas processuais cabíveis quando seus patronos se excederem em atos contrários à dignidade da justiça.

B

vice-presidente do tribunal, cuja função é decidir monocraticamente as questões relativas aos servidores do tribunal.

C

corregedor, que deverá ouvir ou mandar ouvir o magistrado representado.

D

juiz mais antigo em exercício no tribunal, exceto na hipótese de a representação ser dirigida a ele próprio, situação em que a representação deverá ser dirigida ao segundo juiz mais antigo em pleno exercício.

E

procurador regional eleitoral, a quem compete defender a jurisdição do tribunal.

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113943 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Considerando que os profissionais oriundos da advocacia não podem se enquadrar em certas situações previstas no Regimento Interno do TRE/PA, sob pena de serem impedidos de integrar a Corte, assinale a opção que não corresponde a uma dessas restrições.

A

Ocupar cargo público de que possa ser demitido ad nutum.

B

Ter cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

C

Ser diretor de empresa beneficiada com favor em virtude de contrato com a administração pública.

D

Exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

E

Ser proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção em virtude de contrato com a administração pública.

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