Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue o item a seguir.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam definidos como de responsabilidade dos concessionários.

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item a seguir.

Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais.

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item a seguir.

Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato, a preço determinado, com pessoa jurídica de direito privado, para o fornecimento de serviço de bufê em cerimônias oficiais. Nessa situação, o pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuado no momento em que a despesa for regularmente empenhada.

No que se refere à legislação básica sobre tributos e contribuições, julgue o item subsequente.

Suponha que determinado servidor público tenha recebido suprimento de fundos para o pagamento de serviço por meio do cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e que o serviço prestado esteja sujeito à tributação do imposto de renda e das contribuições sociais. Nessa situação, a retenção na fonte será efetuada pela entidade pagadora sobre o total a ser pago ao prestador do serviço, devendo o pagamento com o CPGF ser realizado pelo valor líquido.

De acordo com a LC nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).