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A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma declaração feita pela fonte pagadora à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de informar os rendimentos pagos ou creditados pelas pessoas físicas e jurídicas a beneficiários domiciliados no País e no exterior.
Com relação aos rendimentos que estão obrigados a constar na DIRF 2012, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com a legislação que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a CIDE não incide sobre
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De acordo com a IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, a alíquota do PIS/Pasep fixadas para refinarias de petróleo é de
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De acordo com a IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, artigo 45, são isentas da Contribuição para o PIS/Pasep as receitas, exceto:
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De acordo com a legislação que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, os recursos arrecadados através da CIDE serão distribuídos pela União aos Estados e ao Distrito Federal, trimestralmente, até o 8º (oitavo) dia útil do mês subsequente ao do encerramento de cada trimestre, mediante crédito em conta vinculada aberta para essa finalidade no Banco do Brasil S.A. ou em outra instituição financeira que venha a ser indicada pelo Poder Executivo federal. Dessa forma, correlacione as colunas de forma que esta distribuição siga os critérios apontados nesta legislação.
| 1.40% |
( ) Proporcionalmente à população, conforme apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. |
| 2.30% |
( ) Proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas elaboradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. |
| 3.20% |
( ) Proporcionalmente ao consumo, em cada estado e no Distrito Federal, dos combustíveis a que a Cide se aplica, conforme estatísticas elaboradas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP. |
| 4.10% |
( ) Distribuídos em parcelas iguais entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Em relação à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei nº 7.689/88, é correto afirmar que
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Uma empresa tributada pelo lucro real trimestral apurou, nos meses de janeiro a março de 2012, um lucro real de R$600.000,00. Considerando-se a legislação fiscal vigente no primeiro trimestre de 2012, o Imposto de Renda da empresa, nesse trimestre, em reais, é
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De acordo com a lei que dispõe sobre a legislação tributária federal e as contribuições para a seguridade social, a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto de renda, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação, sobre a receita bruta auferida mensalmente, dos percentuais especificados na legislação. Em relação a este assunto, assinale a alternativa incorreta.
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A sigla CNPJ significa:
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Com relação à Cide-Combustíveis, é INCORRETO afirmar que
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