De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica é a definição de:

Estão obrigadas a apresentar a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ):

NÃO respondem pelo imposto devido pelas pessoas jurídicas transformadas, extintas ou cindidas:

De acordo com o RIR, a instituição de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, é considerada:

A legislação fiscal vigente proíbe a dedução de qualquer provisão nas bases do IR e da CSL, EXCETO:

Com relação ao lucro real, as pessoas jurídicas têm as seguintes opções de enquadramento:

A base de cálculo do PIS e COFINS das empresas tributadas pelo lucro real regra geral será apurada através do somatório:

As empresas tributadas pelo lucro presumido ou com seu lucro arbitrado devem calcular PIS e CONFINS com base na regra: