O lançamento do crédito tributário é efetuado com base nas diversas modalidades definidas no Código Tributário do Município de Tianguá. Assinale a opção em que a modalidade de lançamento corresponde ao tipo de tributo municipal correto.

A verificação sobre a adequação da mensuração e o reconhecimento do ISSQN, em determinada entidade, exige que sejam verificadas, EXCETO as contas de

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, os tributos que compõem o Sistema Tributário do Município são:

Considerando o Código Tributário do Município de Tianguá, assinale a opção que NÃO corresponde a uma taxa cobrada pelo município.

O índice utilizado para atualização de débitos fiscais e que também é utilizado como base de cálculo de diversos tributos no Município de Tianguá é denominado

A constituição do crédito tributário do Município, pelo lançamento, é atividade privativa da autoridade tributária, configurando diversos procedimentos e objetivos. Assinale a opção que NÃO corresponde a um desses procedimentos.

Analise as afirmações a seguir:

I- A base de cálculo do imposto é o valor dos serviços.
II- A alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento).
III- O contribuinte do ISSQN é o prestador de serviços, inclusive, os de comunicação e transporte intra-municipal.
IV- O serviço será prestado e o ISSQN devido no local de prestação de serviços, exceto em casos excepcionais referidos na lei.

Estão corretas as afirmações

A fim de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis, e de determinar com precisão a natureza e o montante dos créditos tributários, o Fisco Municipal poderá adotar diversas ações. Dentre as ações apresentadas a seguir, assinale a que NÃO condiz com as exigências da fiscalização.

No que diz respeito ao tributo municipal Contribuição de Melhoria, assinale a afirmação verdadeira.

Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos serviços de natureza industrial, comercial e civil prestados pelo Município de Tianguá em caráter de empresa e susceptíveis de serem explorados por empresas privadas, sujeitos ainda à fixação de preços públicos, por parte do Poder Executivo Municipal.