De acordo com o § 1º do art. 35 do Código Tributário do Município de Coqueiral, a existência de estabelecimento prestador é indicada pela conjugação parcial ou total dos seguintes elementos:

I A manutenção de pessoal, materiais, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução do serviço.

II Estrutura organizacional ou administrativa.

III Inscrição nos órgãos previdenciários e outros.

IV Indicação, como domicilio fiscal, para efeitos de tributos federais, estaduais e municipais.

Marque a alternativa CORRETA:

SEÇÃO IV – DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA – Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 36 do Código Tributário do Município de Coqueiral, a incidência do imposto independe:

I Da existência de estabelecimento fixo.

II Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativa à prestação de serviço;

III Do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação de serviços.

Marque a alternativa INCORRETA sobre a composição do Sistema Tributário do Município de Coqueiral:

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 36 do Código Tributário do Município de Coqueiral, será arbitrado o preço do serviço, pela autoridade tributária, mediante processo regular, nos seguintes casos:

Considerando a SEÇÃO IV – DO LANÇAMENTO, marque a alternativa INCORRETA:

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 36 do Código Tributário do Município de Coqueiral, Quando a base de cálculo for o preço do serviço, o seu arbitramento será a soma dos preços, em cada mês, não podendo ser inferior à soma dos valores das seguintes parcelas ao mês considerado:

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Seção III – Da Inscrição cadastral e dos documentos - O contribuinte deve promover sua inscrição no Cadastro Fiscal de Prestadores de Serviços antes do início de suas atividades, fornecendo à Prefeitura Municipal de Coqueiral os elementos e informações necessárias para a correta fiscalização do tributo, nos formulários oficiais próprios.

SEÇÃO II – DA NÃO INCIDÊNCIA – O imposto não incide sobre – Marque a alternativa INCORRETA:

SEÇÃO I – DO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE – Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos - ITBI – Analise: a incidência do imposto atinge as mutações patrimoniais:

I Compra e venda pura e condicional.

II Arrematação.

III Adjudicação.

IV Sentença declaratória de usucapião.

V Permuta de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Marque a alternativa CORRETA: