Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO-59/2004, com alterações da Resolução CFO-201/2019), julgue o item a seguir.

Se a denúncia for manifestamente improcedente, como na hipótese de o fato narrado na denúncia não constituir infração ética de competência do Conselho de Odontologia, ela deverá ser arquivada ad referendum pelo plenário do Conselho Regional.

Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO-59/2004, com alterações da Resolução CFO-201/2019), julgue o item a seguir.

A qualificação do denunciante constitui requisito expresso para a admissibilidade da denúncia no processo ético odontológico, sendo, portanto, discricionário ao presidente do Conselho indeferi-la quando se tratar de denúncia apócrifa.

A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte.

A marca de Jellinek caracteriza-se como uma queimadura de formato elíptico ou circular, que reproduz com precisão o contorno do ponto de contato do condutor elétrico, com profundidade variada, indolor, asséptica e fundo de coloração amarelada.

A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte.

Em processos cíveis, o juiz poderá determinar a realização de prova pericial e, nesses casos, as partes, se assim desejarem, poderão indicar assistentes técnicos, os quais, embora possam apresentar pareceres divergentes do laudo do perito judicial, estarão sujeitos ao mesmo grau de imparcialidade, responsabilidade técnica e deveres processuais atribuídos ao perito nomeado pelo juízo.

A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte.

O perito odontolegista, devido à sua formação em anatomia e osteologia humana, está habilitado a realizar exames periciais detalhados em ossadas completas, incluindo a análise antropológica dos ossos da cabeça e do pescoço, podendo contribuir para a identificação humana, especialmente em casos de esqueletização, carbonização ou decomposição avançada.

A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte.

A perenidade e a imutabilidade são princípios biológicos fundamentais na identificação humana, sendo a primeira relacionada à estabilidade morfofuncional de determinadas estruturas anatômicas diante de modificações ambientais ou post mortem, e a segunda, ao fato de que certas características biológicas sofrem alterações mínimas ao longo do tempo, o que inviabiliza o seu uso isolado em processos de identificação pericial.

Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontológica para dirimir divergência técnico-assistencial relativa à cobertura de procedimentos por operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.

A indicação do desempatador pela não realização do procedimento caracteriza negativa de cobertura assistencial indevida, ainda que tenham sido observados todos os trâmites legais, inclusive quanto às notificações do profissional assistente e do beneficiário.

Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontológica para dirimir divergência técnico-assistencial relativa à cobertura de procedimentos por operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.

Mediante comum acordo entre o profissional assistente e o profissional da operadora, poderá ser realizada junta odontológica em casos de divergência técnico-assistencial, inclusive em situações de urgência e emergência, desde que a operadora arque com as despesas devidas ao profissional assistente, quando este for convocado para participar de junta presencial.

Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontológica para dirimir divergência técnico-assistencial relativa à cobertura de procedimentos por operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.

A definição da modalidade presencial ou a distância da junta odontológica é de competência do desempatador, devendo a junta, quando presencial, ser realizada no município de residência do beneficiário, salvo em situações excepcionais.

De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.

É lícita a exigência de tomadas radiográficas com finalidade exclusivamente pericial ou administrativa, sendo facultado às operadoras de planos de saúde requerer a apresentação de radiografias iniciais e finais como condição para o pagamento de honorários ao cirurgião-dentista.