O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa. Quanto à organização do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar:

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar:

Conforme as Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar:

I. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.

II. O objetivo da Atenção básica é desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

III. A política de atenção básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho individual, dirigidas a populações de territórios definidos.

IV. A atenção básica utiliza de tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território.