A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) se configura como um instrumento orientador das ações de planejamento, seleção de medicamentos e da organização da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilidade de medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica do SUS ocorre por meio dos Componentes previstos em documento oficial que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O componente que inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde é o:

A portaria que aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde trouxe consigo a recapitulação de datas relevantes que merecem destaque, seja pela realização de evento ou assinatura de documento, na regulamentação e tentativas de construção da referida política. O marco histórico que, aprovou a “incorporação ao SUS, em todo o País, de práticas de saúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias alternativas e práticas populares”, ocorreu:

No que concerna à atenção básica em saúde, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas. Considerando essa incumbência, está entre as responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:

O Conselho de Saúde é o órgão dotado de competência para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. É uma característica dessa instância:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda à descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Essa descentralização ocorre por meio da:

São subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde as comissões intersetoriais integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, deve abranger, especialmente, atividades dispostas em lei específica (Lei 8080/90). Entre essas atividades estão:

As redes de atenção à saúde são constituídas por diferentes elementos entre os quais está a estrutura operacional. Esta é integrada por sistemas de apoios que, por sua vez, contém sistemas:

As mudanças ocorridas, temporalmente, na frequência, na magnitude e na distribuição das condições de saúde e que se expressam nos padrões de morte, morbidade e invalidez que caracterizam uma população específica e que, em geral, acontecem, concomitantemente, com outras transformações demográficas, sociais e econômicas, são chamadas de transição epidemiológica. No Brasil, a transição epidemiológica faz-se de forma singular e muito acelerada. A partir da segunda metade do século passado, o índice de mortalidade proporcional da população passou a ocorrer predominantemente em função de:

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. Esse contrato observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

As Práticas Integrativas e Complementares foram implementadas no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. Entre os recursos terapêuticos inseridos, encontra-se a crenoterapia, que é definida como: