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A respeito das sanções previstas na Lei que enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual do Goiás, Lei n° 12.786/95, assinale a alternativa correta.
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Analise as afirmativas abaixo.
I. Fugir.
II. Provocar acidente de trabalho.
III. Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
IV. Transitar por locais a que não tenha livre acesso.
É considerado falta grave, prevista na Lei n° 12.786/95, do Estado de Goiás, o disposto nas seguintes afirmativas:
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Paulo ingressou em Estabelecimento Penitenciário Estadual de Goiás em decorrência da prática de crime, comprovada mediante processo judicial, com sentença definitiva. Ao ingressar no estabelecimento penal, o sentenciado foi informado sobre os fatos tipificados como falta disciplinar, com a leitura da Lei n° 12.786/95, do Estado de Goiás, dando ciência por escrito de tal fato. Logo na primeira semana, o sentenciado entrou em cela alheia, improvisou cortina na cela de modo a comprometer a segurança e deixou de limpar sua cela. No caso hipotético narrado acima, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás, assinale a alternativa correta.
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A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
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O policial pode realizar uma revista legítima atendo-se apenas em suas crenças, experiências, desconfianças, preconceitos ou suposições.
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Por serem considerados auxiliares das forças policiais, os agentes de segurança privada podem realizar o procedimento de busca pessoal quando houver fundada suspeita.
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A revista em mulheres deve ser feita por policial do mesmo sexo, salvo se existir real necessidade e seja impossível, no momento, a realização por policial feminino, elevando-se ao máximo, a cautela para realizar o procedimento.
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Características físicas, etnia, residência em certas áreas geográficas, grupo social, cor, idade, poder econômico, preferência sexual, forma de vestir, tatuagens ou outros elementos que individualizam o homem, podem servir para fundar uma suspeita e motivar uma revista pessoal.
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