À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integra o SBI, estando vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Guarda Municipal é uma autoridade municipal e deve ter suas ações pautadas pela ética e moral. A partir desta informação, assinale a alternativa que indica uma conduta que não deve ser feita por um Guarda Municipal.

Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei nº 13.022 de 2014, é CORRETO afirmar ser um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

A atuação do Guarda Municipal, na realização dos primeiros socorros, pode ajudar a salvar vidas. Em caso de acidentes de trânsito, para evitar que a situação se agrave é preciso sinalizar o local para não acontecer novos acidentes e atropelamentos. Dentre os procedimentos adequados, neste caso, podemos destacar, EXCETO:

À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), que disciplina o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Independentemente do interesse dos municípios, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional das Guardas Municipais e no Conselho Nacional de Segurança Pública.

II. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 135 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal.

Assinale a alternativa correta.

Acerca da valorização dos espaços públicos e da participação da sociedade civil no âmbito da segurança pública, assinale a alternativa correta:

Assinale abaixo o único projeto que não está contemplado no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI):

Considere a situação hipotética na qual o Delegado Titular de uma das delegacias da Polícia Civil de Goiás sairá de licença. Nesse caso, em relação à substituição do Delegado de Polícia e considerando o que dispõe a Lei Estadual no 16.901/2010 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás –, assinale a alternativa correta.