Para responder às questões 47 e 48, considere a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Assinale a alternativa INCORRETA.

Para responder às questões 44 a 46, considere a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Há diferentes barreiras às pessoas com deficiência, entre elas, as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo e as existentes nos edifícios públicos e privados. Como são chamados esses tipos de barreiras, respectivamente?

Para responder às questões 44 a 46, considere a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

( ) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder às questões 44 a 46, considere a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Assinale a alternativa INCORRETA.

Para responder às questões 41 a 43, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

São funções do Ministério Público:

I. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

II. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.

III. Instaurar a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a vigilância socioassistencial, que objetiva analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.

Quais estão corretas?

Para responder às questões 41 a 43, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

Analise as assertivas abaixo:

I. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

II. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à determinadas e previstas penalidades.

III. Constituem obrigações das entidades de atendimento fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente, e também oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

Quais estão corretas?

Para responder às questões 41 a 43, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

Em relação ao referido Estatuto, assinale a alternativa correta.

Conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011), é correto afirmar que:

Nos termos da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, é correto afirmar que:

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.

II. A designação profissional de assistente social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.

III. A duração do trabalho do assistente social é de 30 (trinta) horas semanais.

IV. São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Quais estão corretas?