O trabalho articulado entre a escola e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é vital para a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social no território de abrangência, materializando a proteção social básica. Assinale a alternativa correta sobre a função da "Busca Ativa" realizada pela equipe do CRAS.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para situações de violação de direitos, incluindo o trabalho infantil. Sobre a articulação deste serviço com a escola, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil pelo CREAS deve articular-se com a escola para garantir a permanência ou o retorno escolar, combatendo a evasão frequentemente associada ao trabalho precoce.

(__) O CREAS deve exigir que a escola expulse o aluno identificado em situação de trabalho infantil, pois sua presença em sala de aula contamina os demais alunos com valores distorcidos sobre o trabalho.

(__) As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são articuladas no âmbito do CREAS (ou CRAS, dependendo da gestão), exigindo a oferta de atividades socioeducativas no contraturno escolar para retirar a criança da situação de trabalho.

(__) A escola não deve notificar o CREAS sobre suspeitas de trabalho infantil, pois essa é uma questão econômica familiar privada na qual o Estado não deve intervir, salvo se houver crime.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) exige a articulação com a rede de ensino. Assinale a alternativa correta sobre o papel do Orientador de Medida em relação à escolarização do socioeducando.

A escola é um espaço privilegiado para a identificação de sinais de violência doméstica contra crianças e adolescentes, exigindo do assistente social o manejo correto dos fluxos de notificação. Assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade da notificação de casos de violência suspeita ou confirmada aos órgãos de proteção.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) estabelece a composição das equipes de referência. Assinale a alternativa correta sobre a composição técnica mínima da equipe de referência para um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com capacidade de atendimento de até 2.500 famílias referenciadas (Pequeno Porte I).

A elaboração de documentos técnicos como laudos e pareceres exige rigor ético e metodológico, sendo vedada a emissão de documentos sobre matérias alheias à competência do assistente social. Com base na Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 557/2009, assinale a alternativa correta sobre a emissão de pareceres conjuntos.

Os indicadores sociais são instrumentos essenciais para o diagnóstico da realidade escolar e o planejamento de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades educacionais. Assinale a alternativa correta que define o Coeficiente de Gini, um indicador frequentemente utilizado para analisar a desigualdade de renda que impacta a permanência escolar.

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para diversos programas sociais do Governo Federal. Assinale a alternativa CORRETA sobre a validade dos dados e a regra de atualização cadastral.

O Programa Criança Feliz surge como estratégia alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância. Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos e metodologia deste programa:

I. O Programa Criança Feliz tem como foco o desenvolvimento integral na primeira infância, promovendo visitas domiciliares periódicas para orientar as famílias sobre cuidados e estímulos adequados às crianças.

II. O público prioritário do programa abrange gestantes, crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

III. O programa substitui a frequência à escola ou creche, de modo que a criança atendida pelas visitas domiciliares está dispensada da matrícula na rede regular de ensino infantil.


Está CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a proteção social em Básica e Especial. Dentre as seguranças afiançadas pela Assistência Social, além da segurança de renda e de convivência, existe a "Segurança de Acolhida". Assinale a alternativa CORRETA que descreve a Segurança de Acolhida.