A partir da Constituição, em 1993, temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de nº 8.742, que estabelece normas e critérios para organização da Assistência Social, que é um direito do cidadão e dever do Estado. A Lei nº 8.742/1993, em seu Art. 1º, assegura que a Assistência Social é a Política

A capacitação dos trabalhadores da área da Assistência Social deve ser promovida com a finalidade de produzir e difundir conhecimentos que devem ser direcionados ao desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo exercício do controle social e ao empoderamento dos usuários para o aprimoramento da política pública.

(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/publicacao/assistencia_social.)

A NOB-RH/SUAS é um instrumento normativo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da assistência social. De acordo com tal norma, a capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente; assinale a afirmativa que descreve corretamente a forma como ela deve ser feita.

De acordo com Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004), “considera-se _______________ aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados”. Assinale a afirmativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública municipal, de base territorial. Sobre o CRAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Serve para executar serviços de proteção social básica.

II. É responsável pelo trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

III. É responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), considerando os diferentes arranjos familiares e superando o reconhecimento de um modelo único e tradicional baseado na família nuclear, composta por pai mãe e irmãos.

IV. Realiza o trabalho de busca ativa dos usuários e famílias para atendimento na rede socioassistencial do SUAS, a fim de que os direitos desses indivíduos sejam garantidos e respeitados.

V. No CRAS, o usuário pode fazer seu Cadastro Único, bem como ter acesso a serviços, benefícios e projetos de Assistência Social.

Está correto o que se afirma em

jO Código de Ètica do Assistente Social (1993), institui como jornada de trabalho semanal do Assistente Social: