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No tocante às lacunas, a teoria que defende a inexistência de lacunas, aplicando-se a norma do tudo o que não está proibido está juridicamente permitido é a teoria do
 

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Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:
I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.
II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.
III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá o investigador pesquisar determinado princípio
 

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1335515 Ano: 2011
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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A respeito das normas heterotópicas, é correto afirmar que:
 

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1086471 Ano: 2011
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar:
 

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528089 Ano: 2011
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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I – É correto afirmar que o direito natural é suficiente e completo.
II – À luz do princípio da segurança jurídica não é suficiente que a lei hipotética e abstratamente garanta o direito de exigibilidade ao estabelecer sanções.
III – Em tema de política jurídica, teoricamente, só é possível implementar a democracia com um Direito que juridifique a Política.
IV – Na célebre polêmica entre Antoine Thibaut e Charles Savigny este último preconizava a necessidade da codificação do direito pela necessidade da obtenção de precisão na aplicação de normas dispersas, muitas vezes conflitantes entre si.
V – É correto afirmar que Von Ihering, fundamentando seu conceito de sistema jurídico como subsistema social, ultrapassou o programa da Escola Histórica, na medida em que conseguiu mostrar o liame existente entre o Direito e a consciência coletiva.
 

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1702013 Ano: 2010
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FCC
Orgão: SEDUC-SP
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enunciado 1702013-1

Ao criticar o formalismo jurídico que preside a ideia de direitos do cidadão, Marx pretendia chamar a atenção para o fato de que a

 

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1702012 Ano: 2010
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FCC
Orgão: SEDUC-SP
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O dever, longe de ser uma imposição externa feita à nossa vontade e nossa consciência, é a expressão de nossa liberdade, isto é, da presença da lei moral em nós (...). Obedecer ao dever é obedecer a si mesmo como ser racional que dá a si mesmo a lei moral.

A concepção de liberdade e dever descrita acima refere-se à filosofia moral de

 

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1702006 Ano: 2010
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FCC
Orgão: SEDUC-SP
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Segundo Chauí em Convite à Filosofia (2000), o teólogo inglês Guilherme de Ockham (1285-1347) fez uma grande contribuição à teoria política medieval ao introduzir como um dos critérios para determinar a legitimidade e a justiça de um poder a ideia

 

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1701991 Ano: 2010
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FCC
Orgão: SEDUC-SP
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Tendo como referência o pensamento nietzschiano exposto em A Genealogia da Moral, é INCORRETO afrimar:

 

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