Questões

4057734 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhista
Competência da Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca do dissídio coletivo.

A

A justiça comum é competente para processar e julgar dissídio coletivo proposto por militares.

B

Compete ao juiz do trabalho da base territorial do sindicato autor, processar e julgar o dissídio coletivo de natureza econômica.

C

O dissídio coletivo em decorrência da abusividade ou não do direito de greve de servidor público poderá ser ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho.

D

O dissídio coletivo de natureza jurídica não pode ter como objeto a interpretação de norma jurídica de caráter genérico.

E

A não observância da revisão geral anual é causa que poderá ser apreciada pelo Tribunal Regional do Trabalho, via dissídio coletivo, caso frustrada a negociação ou não aceita a proposta pelos respectivos servidores públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4057733 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Coletivo do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca da sentença normativa no direito coletivo do trabalho.

A

Os efeitos da sentença normativa retroagem à data-base que restou frustrada pela ausência de acordo na negociação coletiva.

B

A sentença coletiva terá eficácia pelo período de quatro anos se outro prazo não for assim fixado na sentença pelo juiz.

C

É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

D

A sentença normativa é a atividade legislativa exercida pela justiça do trabalho para a resolução de um litígio coletivo.

E

A sentença normativa produzirá efeitos apenas para as partes que participaram ativamente do processo em que proferida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4057732 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Coletivo do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

É facultado aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os seus associados.

B

Os sindicatos somente poderão passar a operar após a emissão da carta sindical pela delegacia regional do trabalho.

C

A estrutura sindical nacional é piramidal, seguindo da base para o topo: central sindical, sindicato, federação e confederação.

D

Os sindicatos têm natureza de associação pública, sem fins lucrativos, constituída para a defesa dos interesses coletivos de uma determinada categoria profissional.

E

É prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4057731 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCAtos Processuais

O valor da causa que constará na petição inicial será:

1. em ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.

2. em ação em que houver pedidos subsidiários, a soma do valores de todos eles.

3. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.

4. na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4057730 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca da mediação no processo coletivo do trabalho.

A

O mediador, ao se aproximar das partes, buscará sempre facilitar o diálogo, para, então, reunir elementos para sugerir uma decisão final.

B

Para a correta resolução dos conflitos trabalhistas, as ações que envolvem as sessões de mediação deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial.

C

O princípio da voluntariedade é um dos princípios centrais na mediação porque o resultado estará baseado na autonomia da vontade e não no julgamento imposto.

D

Somente será possível propor e realizar uma sessão de mediação antes do ajuizamento da ação, visto que seu objetivo é prevenir a judicialização.

E

Tendo as partes chegado a um acordo por meio da sessão de mediação, caberá ao mediador homologar os termos fixados para que a decisão passe a ter validade e o processo judicial seja extinto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4057729 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação.

A

A intimação do autor para a audiência será pessoal.

B

A audiência de conciliação deverá ser realizada, preferencialmente, de forma presencial.

C

A participação na audiência de conciliação é ato privativo da parte, não podendo esta se fazer representar por terceiros.

D

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

E

Estando a petição inicial com os requisitos essenciais, o juiz designará audiência de conciliação determinando a citação do réu para apresentar defesa e participar do ato processual, com pelo menos trinta dias de antecedência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4057728 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos Processuais

Assinale a alternativa correta acerca da citação.

A

Ainda que proferido por juízo incompetente, o transcurso do lapso prescricional será suspenso após o despacho que ordena a citação.

B

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, quando o citando for pessoa jurídica de direito público.

C

As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autoeletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

D

Somente será considerada válida a citação de pessoa jurídica de direito privado quando a entrega do mandado for recebida por pessoa com poderes de gerência geral e de administração.

E

O comparecimento espontâneo do réu suprirá a nulidade pela falta da citação, devendo novo ato citatório ser ordenado pelo juiz para, então, fluir novo prazo para apresentação de contestação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4057727 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

Assinale a alternativa correta acerca do julgamento conforme o estado do processo.

A

A sentença de julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por meio de apelação.

B

A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.

C

O cumprimento da decisão de julgamento antecipado parcial do mérito será sempre provisório, passando a ser definitivo quando ocorrer o trânsito em julgado integral da ação.

D

A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados em autos suplementares, tendo início a requerimento da parte ou de ofício pelo juiz.

E

A decisão que julgar parcialmente o mérito somente poderá reconhecer a existência de obrigação líquida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4057726 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCdos Recursos

Assinale a alternativa correta acerca dos recursos.

A

A renúncia ao direito de recorrer depende do aceite da outra parte.

B

Os despachos com carga decisória serão impugnados por meio de agravo de instrumento.

C

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

D

Após apresentadas contrarrazões pela parte vencedora, não poderá mais o recorrente desistir do recurso.

E

A desistência recursal atinge todos os incidentes acessórios ao recurso, inclusive estando pendente a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4057725 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Contenciosa

Assinale a alternativa correta acerca das ações possessórias.

A

Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

B

Para postular a condenação do esbulhador ou turbador em perdas e danos, deverá o autor ingressar com ação própria de rito comum.

C

Deferida a justificação, deverá o réu apresentar sua contestação no prazo de quinze dias a contar da decisão que o intimou para respectiva audiência.

D

O interdito proibitório poderá ser ajuizado por aquele que, mesmo não sendo possuidor direto ou indireto, tenha justo receio de sofrer esbulho ou turbação.

E

Na pendência de ação possessória, é lícito, ao autor ou ao réu, propor ação para o reconhecimento do domínio.