Considerando o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Bauru – 2025, no que se refere à modalidade da Educação Especial, a alternativa que corresponde à definição prevista no Regimento é:

Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se desenho universal como:

Sobre a Atividade de Trabalho Pedagógico Coletiva (ATPC), o Decreto nº 17.912 de 06 de novembro de 2024 estabelece que será realizada:

Conforme o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado – AEE possui objetivos específicos. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um desses objetivos, nos termos do art. 6º do referido Decreto.

Nos termos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, o estudante com Transtorno do Espectro Autista:

No contexto escolar, o professor de Educação Especial poderá identificar crianças e adolescentes com deficiência em situação de violência ou como testemunhas. À luz da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, é CORRETO afirmar que:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao direito à educação da criança e do adolescente com deficiência, deve-se observar que:

Em conformidade com a Lei nº 6.217, de 28 de maio de 2.012 que dispõe sobre reformulação do Estatuto do Magistério Municipal, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência, nos cursos que adotam organização semestral, temos que:

Conforme dispõe a Lei nº 6.270/2012, constituem órgãos do Sistema Municipal de Ensino de Bauru:

No Atendimento Educacional Especializado (AEE) é preciso considerar o conceito expresso no artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que foi adotado inclusive na Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), para compreender quais alunos elegíveis, ou seja, com Necessidade Educacional Específica (NEE), ao atendimento e acompanhamento do serviço da Educação Especial. A seguir estão dispostas em cada alternativa características de alunos elegíveis a esse serviço, EXCETO: