3947838
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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Certo cidadão se dirigiu à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de João Ramalho para obter informação que
acredita ser de domínio público. O servidor público atendente encontrou nos arquivos os documentos aptos a prestarem a
informação solicitada e, efetuando o tratamento da informação ali constante e o exame de sua integridade, informou ao
cidadão que o órgão público está à disposição para fornecê-lo, naquele local, a necessária reprodução dos documentos relativos à solicitação. Diante do caso hipotético e, ainda, considerando que a Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a
informações, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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