- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
I. fiscalizar o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;
II. participar na formulação e na implementação de políticas de controle das agressões ao meio ambiente;
III. definir e coordenar sistemas como os de redes isoladas de assistência de menor complexidade.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
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