A respeito do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual:

Carlos, gestor público experiente, está elaborando um orçamento para seu órgão público. Nesse processo, ele decide integrar o planejamento estratégico da instituição ao planejamento orçamentário, de forma a alinhar os recursos com os objetivos institucionais. Por essa razão, ele organiza o orçamento que ajuda a monitorar e alocar os recursos disponíveis. Carlos também não esqueceu de elaborar bons indicadores para acompanhar e medir os resultados, tudo em respeito aos primados da eficiência, eficácia e efetividade. Para otimizar os recursos disponíveis, analisa diversas alternativas e indaga sobre os custos envolvidos, buscando boa relação custo-benefício, enfatizando a importância do aspecto administrativo para uma ,gestão eficiente do orçamento. Com base no texto, o orçamento elaborado por Carlos reflete as principais características do orçamento:

Sobre a temática dos princípios orçamentários e seus reflexos nos normativos jurídicos que versam sobre orçamento,

A Lei 4.320 /64 estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos. Com relação ao exercício financeiro e ao tratamento dado às despesas às receitas na contabilidade pública, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

“O exercício financeiro coincidirá com o . Pertencem ao exercício financeiro as nele arrecadadas e as nele legalmente .”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O permissivo constitucional que admite a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, mediante ato do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, excepciona o princípio orçamentário da

Conforme previsto na Lei n.° 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida da exposição de justificativa. Uma das fontes de recursos que podem ser utilizados para a abertura desses créditos é o superávit financeiro do exercício anterior, que pode ser apurado na seguinte demonstração contábil:

Determinado município encerrou o exercício de 2023 com a seguinte execução orçamentária:

- Receita Prevista: R$ 100.000.000,00

- Receita Lançada: 90% da receita prevista

- Receita Arrecadada: 80% das receitas lançadas

Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Uma autarquia municipal apresentava, em 1º/01/2023, dotação inicial de R$ 350.000,00 referente ao pagamento da energia elétrica para todo o exercício. Em outubro de 2023, foi aberta nova dotação orçamentária, dessa vez para realizar a reforma da sede da entidade, no valor de R$ 50.000,00, resultante da anulação parcial da dotação para o pagamento da energia elétrica. Com base nessas informações e conforme disposto na Lei n.° 4.320/1964, a alteração na dotação orçamentária realizada pela autarquia corresponde a um crédito adicional:

É um importante instrumento de planejamento, pois estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada:

No contexto das finanças públicas, é fundamental compreender o conceito de receita pública e sua aplicação nas diferentes esferas de governo. Com base em seu conhecimento, avalie as seguintes definições e assinale aquele que descreve corretamente o termo 'Receita Pública':