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Respondida
Assinale a alternativa correta
quanto à natureza jurídica ou atuação dos
tribunais de contas.
Respondida
Classifique as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F), indicando, posteriormente, a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os Tribunais de Contas nos municípios atuam no poder Legislativo e no Executivo, com a respectiva Administração Direta e Indireta.
( ) A prestação de contas da Administração Financeira dos Municípios deve ser periódica, rotineira, habitual à formação de processo que será remetido ao Tribunal de Contas, até 31 de março de cada ano.
( ) A Lei complementar n.º 709/93 assevera no art.24, parágrafo primeiro, que o Balanço das Contas será remetido ao Tribunal de Contas até o dia primeiro de abril de cada ano, juntamente com as peças acessórias e relatório circunstanciado do Executivo e do Judiciário.
( ) São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais deixarem de prestar contas no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo.
Respondida
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com a composição do Núcleo de Controle Interno – NCI:
Respondida
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC TSP 16.8 – Controle Interno estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil no setor público.
Com relação ao que dispõe a referida norma sobre o controle interno, assinale a alternativa correta.
Respondida
O Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental previsto na Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, em sua Seção II – Planejamento, Comunicação e Aprovação do Plano de Auditoria Interna, prevê que o Plano de Auditoria Interna das Audin, com a respectiva previsão dos recursos necessários à sua implementação, deve ser encaminhado, ao menos uma vez por ano, para aprovação...:
Respondida
Considere os seguintes itens:
I. processos de natureza administrativa interna.
II. consultas.
III. agravo.
IV. embargos de declaração.
Nos termos dispostos no Regimento Interno do TCE/RS, o Ministério Público de Contas deve se manifestar nos casos indicados nos itens
Respondida
A Lei Orgânica do TCE/RS, naquilo que concerne aos Conselheiros, estabelece que
Respondida
Apontadas pelos órgãos técnicos quaisquer irregularidades sem indicação dos envolvidos na sua prática será(ão) intimado(s):
Respondida
As contas consistirão no balanço geral do(s):
Respondida
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo tem competência para aplicar, além de multas, a seguinte sanção administrativa:
