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- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres
A respeito da política tarifária das concessões e permissões, segundo a Lei Federal nº 8987 /95, assinale a alternativa incorreta.
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No Guia PMBoK, trata-se de um processo que pertence, ao mesmo tempo, à área de Gerenciamento das Comunicações e ao grupo de Iniciação:
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ln the sentence ''Your exam results make a mockery of your true abilities'', the word mockery means:
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Considere a situação a seguir:
João que pretendia viajar para fora do Brasil e já possuia plano ou seguro de saúde, informou-se com a operadora sobre a possibilidade de estender o benefício para o exterior. Diante dessa informação, analise as afirmativas a seguir sobre seguro internacional.
I. Pela lei, apenas duas situações permitem a contratação de um seguro estrangeiro: se a cobertura não existir no Brasil; e no caso de viagem, para uma cobertura de risco no exterior.
II. Quem já tinha seguro internacional antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde pode mantê-lo. A proibição, no entanto, não atinge estrangeiros com residência temporária no Brasil ou aqueles que trabalham em multinacionais instaladas no país.
III. A multa para quem comercializa seguros internacionais de saúde no Brasil pode chegar a R$ 1 milhão, mas não existe punição para o comprador.
IV. Além dos riscos da falta de legalidade desses contratos, a sua renovação não é automática, geralmente. Na hipótese de o segurado passar a representar um risco maior, não há nada que impeça a seguradora estrangeira de recusar a renovação do contrato. Esse é um risco elevado para quem tem 60 anos de idade ou mais.
Assinale a alternativa verdadeira.
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Utilize o enunciado e a tabela a seguir para responder a questão abaixo.
Uma pesquisa na Internet compara os preços de um determinado produto de acordo com a tabela a seguir.
| 316,00 | 894,95 | 300,00 | 344,00 | 253,00 |
| 401,00 | 279,00 | 399,99 | 405,00 | 352,95 |
Quão grande pode ser o preço máximo sem que se altere a amplitude interquartil?
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Para os efeitos da Instrução Normativa nº 11 de 28 de novembro de 2012, que estabelece os critérios de concessão de acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse- SICONV, considera-se'' Ambiente de Produção'':
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Recentemente os jornais têm mostrado ataques cibernéticos a sites importantes como VISA, UOL etc. O profissional de segurança da informação, já prevenido, tem configurado seus roteadores para não responderem a requisições ICMP.
O objetivo é evitar:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
E incorreto afirmar a respeito do Negócio Jurídico:
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A pena prevista para o crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, conforme o art. 93 da Lei nº 8.666/93, será de:
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Tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:
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