Entre as hipóteses de nulidade do negócio jurídico, NÃO se inclui:

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, considerar-se-á:

O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá, via de regra, com:

Entre os absolutamente incapazes, NÃO se encontram:

Sobre o Controle de Constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:

I - Pode ser proposta a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental para controlar, junto ao Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal.

II - O Supremo Tribunal Federal não admite propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade para controlar a constitucionalidade de lei ou ato normativo anterior à Constituição.

III - De acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não está sujeito à pertinência temática na Ação de Inconstitucionalidade.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

O art. 97 da Constituição prevê que os Tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria dos seus integrantes ou do respectivo órgão especial. O princípio, adotado no mencionado artigo, é denominado:

Sobre as normas constitucionais aplicáveis à Ordem Econômica, é correto afirmar que:

Sobre as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é correto afirmar que:

De acordo com as diversas classificações das constituições, assinale a alternativa que NÃO se mostra compatível com a atual Constituição brasileira: