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Foram encontradas 100 questões.

415705 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932, responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. Nos termos de sua organização, composição e competências, a
 

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415704 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Ao julgar o Recurso Extraordinário Eleitoral n. 633.703, em 23 de março de 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) não deveria ser aplicada às eleições de 2010 por desrespeitar o art. 16 da Constituição Federal de 1988. Considerando o princípio da anualidade,
 

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415700 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Quanto aos recursos em matéria eleitoral, pode-se afirmar que
 

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415697 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,
 

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415696 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Ao julgar a ADI n. 3.252-MC, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei n. 1.315/2004 do Estado de Rondônia, que exigia autorização prévia da Assembleia Legislativa para o licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Segundo o julgado, condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização da Assembleia Legislativa implica indevida interferência do Poder Legislativo na atuação do Poder Executivo, não autorizada pelo art. 2° da Constituição.

Sobre competência legislativa em matéria ambiental,
 

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415695 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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No que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,
 

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415694 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei n. 6.938/1981, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Nesse sentido,
 

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415693 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Por estudos ambientais entende-se aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. Em relação aos estudos ambientais,
 

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415692 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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O município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente lançados in natura, a céu aberto, em área pública situada na zona rural da cidade. Durante a alta temporada, a quantidade de resíduos produzidos no município dobra, em razão do especial interesse turístico na localidade, impulsionado pelas atrações naturais da região. Segundo a política nacional de resíduos sólidos,
 

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415691 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Unidades de conservação são espaços com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, hábitats e ecos- sistemas do território nacional. No contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,
 

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