Em outubro de 2025, a Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações direcionado ao Senhor João da Silva, Ministro de Estado da Saúde. Registre-se que o pleito tem relação com as competências do Ministério.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João da Silva

Em observância às formalidades legais, João ingressou com processo administrativo junto à Administração Pública Federal. Encerrada a instrução processual, a autoridade administrativa competente determinou a intimação de João para que ele, no prazo máximo de dez dias, se manifestasse, caso assim tivesse interesse. Registre-se que João foi oficialmente cientificado no dia 17 de novembro de 2025, segunda-feira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o último dia para a manifestação de João ocorreu em

A associação civil Alfa demonstrou interesse em ser qualificada como organização social (OS), com o objetivo de celebrar determinada parceria com o Poder Público, visando à implementação de direitos fundamentais. Desta forma, os associados constataram a necessidade de instituição, no âmbito da entidade privada, de um Conselho de Administração.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto afirmar que o Conselho de Administração da associação civil Alfa, entre outros requisitos para a obtenção da qualificação de organização social (OS), deverá ser composto por

João, servidor público no âmbito do Estado de Rondônia, participou de palestra sobre o sistema remuneratório aplicável aos agentes públicos de uma forma geral, tomando conhecimento de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir:

I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

II. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto o que se afirma em

Observe o mapa a seguir.

Uma das 14 atividades listadas no site da ONU para Rondônia trata de um projeto que visa “fortalecer a capacidade do Departamento de Saúde do Estado de Rondônia, desenvolvendo projetos para um novo hospital, concluindo a construção de dois hospitais inacabados e capacitando para a gestão e operação hospitalar”. Esse projeto está alinhado com o seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável no Brasil:

Leia o texto abaixo, disponível no Manual de Redação da Presidência da República – 3º edição, revista, atualizada e ampliada.

(...) seu significado remete a dois aspectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público; o segundo, a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.

Ele se refere especificamente à seguinte característica fundamental da redação oficial, apontada na norma:

Uma mesma palavra pode ter significados bastante diferentes dependendo do contexto. Por exemplo, no jornalismo, ele designa uma parte relevante do texto noticioso, já no marketing, ele se refere a um consumidor em potencial.
O termo adequado a essas duas situações é o

Para nortear a comunicação em situações de crise, James Grunig sugere considerar os princípios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Considere o evento definido como “Conversa entre oradores, com ponto de vista antagônico e polêmico. Pode ser aberto ao público ou transmitido por veículos de mídia. Conta com a presença de um moderador que coordena os trabalhos, ditando as regras do evento” (Turati, 2025).
Esse evento é um (a)

No âmbito do Executivo Federal existem diretrizes, geralmente seguidas pelos Estados e Municípios, que permitem a divulgação, por meio de publicidade paga, de assuntos considerados relevantes para os cidadãos.
O Guia de Comunicação Pública, da Associação Brasileira de Comunicação Pública, informa que essas ações de publicidade podem ser de quatro tipos: 1. mercadológica; 2. de utilidade pública; 3. institucional e 4. legal.
O segundo tipo objetiva