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Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Público Federal:
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São instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97 o (a):
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O Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, tratou de regular as transferências de recursos da União mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação. Quanto à disciplina desta norma, assinale a opção incorreta.
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Sobre o processo administrativo, regulado pela Lei n. 9.784, de 29/01/1999, é correto afirmar que:
I. os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé são critérios que devem ser observados pelas autoridades administrativas;
II. é vedada a imposição de obrigações ou restrições em medida superior ao estritamente necessário para atendimento do interesse público;
III. uma vez concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de trinta dias para decidi-lo, salvo prorrogação por igual período, expressamente motivada;
IV. o fato de a autoridade ter interesse direto ou indireto na matéria a torna impedida de atuar no processo respectivo;
V. o fato de a autoridade ter amizade íntima com a parte interessada não a impede de atuar no feito mas, por razões éticas, deve dar-se por suspeita para decidi-lo.
Estão corretas:
I. os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé são critérios que devem ser observados pelas autoridades administrativas;
II. é vedada a imposição de obrigações ou restrições em medida superior ao estritamente necessário para atendimento do interesse público;
III. uma vez concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de trinta dias para decidi-lo, salvo prorrogação por igual período, expressamente motivada;
IV. o fato de a autoridade ter interesse direto ou indireto na matéria a torna impedida de atuar no processo respectivo;
V. o fato de a autoridade ter amizade íntima com a parte interessada não a impede de atuar no feito mas, por razões éticas, deve dar-se por suspeita para decidi-lo.
Estão corretas:
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Julgue se os itens estão gramaticalmente corretos e assinale a opção correspondente.
I. A visão pan-americana sobre os desafios que envolvem o tema água constitui a Mensagem de Foz do Iguaçu, documento lançado na cidade paranaense, durante o encerramento do Fórum de Águas das Américas.
II. O Fórum visa diagnosticar a política e a gestão da água na América e propor políticas adequadas para enfrentar os desafios globais relacionados à água, entre cujos as mudanças climáticas e o crescimento da população mundial.
III. Após um debate democrático, várias idéias foram escolhidas para compor a Mensagem de Foz do Iguaçu. Há desde temas que abrangem todo o continente americano, até propostas que contemplam uma região específica.
IV. A Mensagem será enviada para o Fórum Mundial da Água que ocorrerá em março de 2009, em Istambul Turquia.
(Adaptado de Raylton Alves http://www.ana.gov.br/SalaImprensa/noticiasExibe.asp?ID_Noticia=6119)
Estão corretos apenas os itens:
I. A visão pan-americana sobre os desafios que envolvem o tema água constitui a Mensagem de Foz do Iguaçu, documento lançado na cidade paranaense, durante o encerramento do Fórum de Águas das Américas.
II. O Fórum visa diagnosticar a política e a gestão da água na América e propor políticas adequadas para enfrentar os desafios globais relacionados à água, entre cujos as mudanças climáticas e o crescimento da população mundial.
III. Após um debate democrático, várias idéias foram escolhidas para compor a Mensagem de Foz do Iguaçu. Há desde temas que abrangem todo o continente americano, até propostas que contemplam uma região específica.
IV. A Mensagem será enviada para o Fórum Mundial da Água que ocorrerá em março de 2009, em Istambul Turquia.
(Adaptado de Raylton Alves http://www.ana.gov.br/SalaImprensa/noticiasExibe.asp?ID_Noticia=6119)
Estão corretos apenas os itens:
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Uma firma produz um bem Y e o vende a um preço unitário. A função de produção do empregador depende do esforço x que seu empregado realiza: Y = 10x. O esforço, por sua vez, causa desutilidade ao empregado, de forma que o custo do esforço é expresso por c(x) = ½ x2. O salário obtido em outro emprego, por sua vez, é igual a $10.
Admita adicionalmente que o pagamento pelo trabalho assuma a forma “pegar ou largar”, de modo que o pagamento será B se o empregado escolher se esforçar na quantidade desejada pelo empregador e zero, do contrário. Sendo assim, podemos afirmar que:
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Duas firmas competem em um mercado, de modo a escolher simultaneamente suas estratégias a respeito da quantidade produzida, conforme o modelo de oligopólio de Cournot. No equilíbrio de Nash, a produção total nesse mercado será:
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Uma firma monopolista, cuja função custo total é dada por CT(Q) = 60Q+10, opera em um mercado no qual a função demanda é expressa por Q = 100 – P, sendo P o preço do produto e Q a sua quantidade. Dado que a firma escolhe a quantidade de forma a maximizar lucros, pode-se afirmar que:
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Um aventureiro encontra em uma escavação uma esfinge mágica que guarda um baú impossível de ser removido. Esta faz a seguinte proposta: “Se escolheres a chave falsa, tiro de ti tudo que tens, mas se escolheres a chave correta, herdarás as 100 moedas de ouro contidas nesta urna”. As duas chaves parecem idênticas ao aventureiro, que possui, de outras pilhagens a túmulos, o equivalente a 50 moedas de ouro. Se as preferências forem expressas pela função utilidade \(U= \sqrt {w}\), sendo w a riqueza, e as escolhas sob risco foram feitas segundo a teoria da utilidade esperada, podemos afirmar que:
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
De acordo com a Lei n. 9.986/2000, a aquisição de bens e a contratação de serviços pelas Agências Reguladoras poderá se dar nas modalidades de:
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