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Foram encontradas 680 questões.

593991 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Considerando-se as disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é correto afirmar:
 

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593990 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Considerando-se a iniciativa de Emenda ao texto constitucional, conforme disposto no texto da Constituição Federal, é correto afirmar:
 

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593989 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
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Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que aponta o que um morador poderá propor com a intenção de anular ato lesivo ao tomar ciência de que uma área de lazer pública próxima à sua residência, cujo terreno é igualmente público, foi doada ilegalmente para particular, que construirá no local um prédio, no qual o Governador local será agraciado com dois apartamentos na cobertura.
 

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Em relação à organização político-administrativa, nos termos da Constituição Federal, é incorreto afirmar:
 

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593987 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais se
 

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593986 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:
 

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593985 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
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Considerando o disposto no texto constitucional, a Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá a alguns princípios, exceto:
 

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593984 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

A respeito das normas afetas aos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor público eleito para o cargo de vereador poderá, caso haja compatibilidade de horários, acumular o exercício da vereança com seu cargo, função ou emprego público.

( ) Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o Regime Geral da Previdência Social.

( ) Os cinco anos de exercício no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria do servidor necessitam ser exercidos ininterruptamente.

( ) Compete à lei ordinária especificar as enfermidades graves, contagiosas ou incuráveis que ensejam aposentadoria por invalidez permanente com direito a proventos integrais.

 

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593983 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
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Considerando a classificação das Constituições, marque a opção correta.
 

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593982 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto
 

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