O mercado que apresente indícios claros de intensa rivalidade pode não ser considerado no âmbito do PGMC, ao passo que os mercados emergentes devem receber incentivos para a ampliação dos investimentos do tipo “feriado regulatório”, salvo quando a ausência de intervenção provoque o total fechamento do mercado e inviabilize a concorrência de longo prazo.

O mercado no qual o risco concorrencial possa ser mais eficientemente tratado pela lei e regulamentação de concorrência no Brasil não será objeto de medidas regulatórias assimétricas no PGMC.

Quando inexistirem dados para a definição das dimensões do mercado relevante de atacado, a delimitação geográfica deverá ser a menor área geográfica possível em que se permite avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado, sendo desnecessária a atribuição de PMS a grupo em áreas nas quais seja identificado previamente elevado nível de competição.

A relação entre os mercados de varejo e de atacado dentro da cadeia produtiva deverá ser analisada ex ante.

As barreiras estruturais elevadas existirão, para fins do PGMC, nos mercados em que seja possível observar, alternativamente, substanciais economias de escala e(ou) afundados, representativos, oferta restrita de capital para investimentos e escopo, elevados custos custos de troca vantagens do pioneiro baseadas em fortes externalidades de rede, uso de recursos escassos ou domínio exclusivo de tecnologia.

Barreiras estruturais elevadas poderão não representar restrições competitivas em mercado caracterizado por crescimento a taxas constantes.

O grupo sem poder de mercado significativo signatário de contrato de roaming nacional será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações perante o usuário e a ANATEL, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, ainda que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

A ANATEL avaliará a replicabilidade das ofertas de referência de produtos no mercado de atacado, e a análise de replicabilidade de prazo e de qualidade consistirá em verificar a aplicação dos valores de referência definidos em ato do conselho diretor para os produtos dos mercados relevantes identificados no PGMC.

No exercício, pela parte contratante, do direito de adesão às novas condições de oferta de referência, o contrato legado deve ser adequado às novas condições homologadas, inclusive o prazo de vigência, mantidos o objeto, as partes e o volume originalmente contratado, não sendo aplicável a multa rescisória ou a cláusula penal prevista no contrato.

Para ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de regulação assimétrica ex ante, o mercado relevante deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: presença de barreiras à entrada estruturais elevadas e permanentes ou a inexistência de legislação concorrencial ou regulatória para a redução da probabilidade de exercício de poder de mercado.