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Considerando o modelo clássico de regressão linear e a importância das suas hipóteses no contexto de uso intensivo de dados, julgue os itens a seguir.
Havendo heterocedasticidade, os estimadores de mínimos quadrados ordinários serão ineficientes.
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Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.
A maior parcela dos recursos arrecadados com a CFRP deve ser repassada à Empresa Brasil de Comunicação, cabendo à ANATEL receber um percentual do montante arrecadado como forma de retribuição pelo desempenho das atividades que lhe foram legalmente atribuídas em relação à referida contribuição.
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Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.
A prestação de uma nova modalidade de serviço de telecomunicações só estará sujeita à incidência da CFRP quando a lei fixar o valor da contribuição especificamente relacionada àquela modalidade de serviço.
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Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.
O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o pagamento da referida contribuição.
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Julgue os próximos itens, relativos à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
Os valores da TFF não guardam relação percentual com os valores fixados para a TFI.
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Os representantes de duas carreiras de servidores públicos (carreiras A e B) negociam reajustes salariais com o governo e devem decidir se aceitarão a primeira oferta ou se a rejeitarão e iniciarão um movimento grevista. As negociações ocorrem simultaneamente, de forma que os representantes de cada carreira deverão decidir que ação adotar no mesmo momento do tempo. Os reajustes de cada carreira, consideradas as diferentes decisões, são descritas na tabela a seguir: se os representantes de cada uma das carreiras optarem por aceitar a primeira oferta do governo, o reajuste será de 5% para todos; se os representantes de cada uma das carreiras decidirem rejeitar a oferta do governo, deflagrando uma greve, não haverá qualquer reajuste; por outro lado, se os representantes de uma carreira decidirem aceitar a oferta do governo e os da outra decidirem rejeitá-la, a carreira que rejeitá-la conseguirá o dobro do reajuste oferecido àquela que aceitar.
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carreira B |
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carreira A |
aceitar | rejeitar |
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aceitar |
5%; 5% |
5%; 10% |
| rejeitar | 10%; 5% |
0%; 0% |
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A combinação na qual os representantes das duas carreiras aceitam a primeira oferta do governo é um equilíbrio de Nash em estratégias puras.
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Julgue os próximos itens, relativos à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
O fato gerador da TFI ocorre no momento em que se dá a emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações destinadas à prestação de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência.
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Os representantes de duas carreiras de servidores públicos (carreiras A e B) negociam reajustes salariais com o governo e devem decidir se aceitarão a primeira oferta ou se a rejeitarão e iniciarão um movimento grevista. As negociações ocorrem simultaneamente, de forma que os representantes de cada carreira deverão decidir que ação adotar no mesmo momento do tempo. Os reajustes de cada carreira, consideradas as diferentes decisões, são descritas na tabela a seguir: se os representantes de cada uma das carreiras optarem por aceitar a primeira oferta do governo, o reajuste será de 5% para todos; se os representantes de cada uma das carreiras decidirem rejeitar a oferta do governo, deflagrando uma greve, não haverá qualquer reajuste; por outro lado, se os representantes de uma carreira decidirem aceitar a oferta do governo e os da outra decidirem rejeitá-la, a carreira que rejeitá-la conseguirá o dobro do reajuste oferecido àquela que aceitar.
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carreira B |
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carreira A |
aceitar | rejeitar |
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aceitar |
5%; 5% |
5%; 10% |
| rejeitar | 10%; 5% |
0%; 0% |
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
No equilíbrio de Nash em estratégias mistas, há 50% de probabilidade de os representantes da carreira A aceitarem a primeira proposta do governo.
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Julgue os próximos itens, relativos à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
Os valores da TFI correspondem a um percentual dos custos incorridos pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência para a instalação das estações necessárias à prestação dos serviços tributados.
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Julgue os próximos itens, relativos à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
O sujeito passivo que, após a notificação da ANATEL, não realizar o pagamento da TFF dentro do prazo legal submeter-se-á à caducidade da sua concessão, permissão ou autorização, sem direito a indenização.
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