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A constituição da subsidiária integral, prevista no art. 251 da Lei nº 6.404/1976, garante a
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A definição de controle aplicada aos grupos de coordenação
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A distinção legal das anônimas tem como subtipos cujo elemento diferenciador é
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Na organização de uma companhia é possível recorrer a espécies e formas diversas de ações a serem emitidas, observando-se que
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No que se refere à organização da empresa, a disciplina do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, dispõe que um dos tipos de sociedades que se prestam a essa finalidade é a limitada, cuja disciplina foi reformulada visando-se, com isso, a
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O Código Civil, quando transpõe a noção econômica de empresa para o direito, dá ênfase
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL
Na contratação regulada, prevista na Lei nº 10.848/04, deverá haver licitação para compra de energia elétrica para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, sendo observados os seguintes prazos e condições nos contratos bilaterais a serem formalizados no
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL
Com relação à operação do Sistema Interligado Nacional- SIN, a Lei nº 10.848/04 não prevê a consideração
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL
Com as mudanças introduzidas no setor elétrico pela Lei nº 10.848/04, assinale a opção correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL
Com relação ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-PROINFRA, criado pela Lei nº 10.438/2002, assinale a opção correta.
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