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Respondida
Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho
da despesa por estimativa é efetuado.
Respondida
De acordo com a IN SFC/MF nº 02/2000, entre as peças que constituem os processos de tomada e de prestação de contas não se inclui(em)
Respondida
Segundo a IN TCU nº 12/96, consideram-se responsáveis (para fins de inclusão no Rol de Responsáveis, peça obrigatória no processo de tomada ou prestação de contas), os seguintes agentes, exceto
Respondida
Segundo a Lei nº 8.443/92, ao julgar as contas, o Tribunal
de Contas da União decidirá se estas são regulares com
ressalva quando
A
expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão
dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade
e a economicidade dos atos de gestão do
responsável.
B
houver omissão no dever de prestar contas.
C
evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta
de natureza formal de que não resulte dano ao Erário.
D
houver prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo,
antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar
de natureza contábil, financeira, orçamentária,
operacional ou patrimonial.
E
houver dano ao Erário decorrente de ato de gestão
ilegítimo ou antieconômico.
Respondida
Segundo a Lei nº 8.443/92, ao Tribunal de Contas da União compete, exceto ,
A
julgar as contas dos administradores e demais responsáveis
por dinheiros, bens e valores públicos das
unidades dos poderes da União e das entidades da
administração indireta, incluídas as fundações e
sociedades instituídas e mantidas pelo poder público
federal, e as contas daqueles que derem causa a
perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte
dano ao Erário.
B
proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do
Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas
comissões, à fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial das unidades
dos poderes da União e das demais entidades referidas
no inciso anterior.
C
julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente
da República, nos termos do art. 36 da citada Lei.
D
acompanhar a arrecadação da receita a cargo da
União, mediante inspeções e auditorias, ou por meio
de demonstrativos próprios, na forma estabelecida no
Regimento Interno.
E
apreciar, para fins de registro, na forma estabelecida
no Regimento Interno, a legalidade dos atos de admissão
de pessoal, a qualquer título, na administração
direta e indireta, incluídas as fundações instituídas
e mantidas pelo poder público federal, excetuadas
as nomeações para cargo de provimento em
comissão, bem como a das concessões de aposentadorias,
reformas e pensões, ressalvadas as melhorias
posteriores que não alterem o fundamento legal
do ato concessório.
Respondida
Quanto às Normas Relativas à sua conduta, pode-se dizer que o Servidor do Sistema de Controle Interno, no exercício de suas funções, deve observar os seguintes aspectos, exceto ,
A
comportamento ético: devendo ter sempre presente
que, como servidor público, se obriga a proteger os
interesses da sociedade e a respeitar as normas de
conduta que regem os servidores públicos.
B
cautela e zelo profissional: agindo com prudência,
habilidade e atenção de modo a reduzir ao mínimo a
margem de erro e acatar as normas de ética profissional,
o bom senso em seus atos e recomendações,
o cumprimento das normas gerais de controle interno
e o adequado emprego dos procedimentos de aplicação
geral ou específica.
C
soberania: possuindo o domínio do julgamento profissional,
pautando-se no planejamento dos exames de
acordo com o estabelecido na ordem de serviço, na
seleção e aplicação de procedimentos técnicos e
testes necessários, e na elaboração de seus relatórios.
D
imparcialidade: abstendo-se de intervir em casos
onde haja conflito de interesses que possam influenciar
a imparcialidade do seu trabalho, devendo comunicar
o fato aos seus superiores.
E
independência: mantendo uma atitude de independência
com relação ao agente controlado e à chefia
imediata, de modo a assegurar imparcialidade no seu
trabalho, bem assim como nos demais aspectos
relacionados com sua atividade profissional.
Respondida
Identifique, nas opções abaixo, como se classifica a fiscalização
executada, conjuntamente, por servidores em
exercício nos órgãos central, setoriais e nas unidades regionais
e setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal.
Respondida
De acordo com o Decreto nº 3.591/2000, as atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se a subsidiar, preferencialmente, quatro áreas ou grupos temáticos, entre os quais não se inclui
A
o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal
de Contas da União.
B
o exercício da direção superior da Administração
Pública Federal, a cargo do Presidente da República.
C
a supervisão ministerial.
D
o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos
de formulação, planejamento, coordenação, execução
e monitoramento das políticas públicas.
E
os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental,
quais sejam, planejamento, orçamento,
finanças, contabilidade e administração federal.
Respondida
Constituem finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto
Respondida
Nos termos da IN 01/97, da STN, a entidade privada convenente,
de caráter particular, não integrante da Administração
Pública deverá, na execução das despesas com
recursos recebidos em transferência adotar