O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente no caso de

Na fase de habilitação, no procedimento licitatório, é possível a exigência de garantia, limitada ao seguinte percentual do valor estimado da contratação:

Não se insere no rol de serviços técnicos especializados, assim considerados pela legislação federal de licitações:

Assinale a afirmativa falsa.

Assinale a hipótese de primeira preferência, de bens e serviços, no critério de desempate, em igualdade de condições no processo de licitação.

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção verdadeira.

No tocante aos estágios da receita pública, identifique a única opção incorreta.

No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar que

O Orçamento da União é elaborado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e consolidado pelo Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Identifique a opção falsa.

O Orçamento Público é estudado sob vários aspectos. Sob o aspecto financeiro, pode-se dizer que o Poder Público tem por finalidade