Contratos que contenham sistemas de incentivos baseados no desempenho observado são instrumentos regulatórios que visam assegurar que o agente regulado se comporte de acordo com os interesses do regulador.

Julgue os itens seguintes, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.

Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes procuradores.

numero = 42
texto = "Python é incrível"
lista = [1, 2, 3, 4]
dicionario = {"nome": "Alice", "idade": 25}
booleano = True

resultado = numero / 5
texto_modificado      = texto.replace("incrível", "fantástico")

if booleano and numero > 10:
    print(f"{texto_modificado}!")

soma_lista = sum(lista)
for elemento in lista:
    print(f"Elemento: {elemento}")

dicionario["cidade"] = "São Paulo"
if "idade" in dicionario:
    idade = dicionario["idade"]
    print(f"Idade armazenada: {idade}")

entrada_usuario = input("Digite um número: ")
try:
    numero_convertido = float(entrada_usuario)
    print(f"O dobro do número digitado é: {numero_convertido * 2}")
except ValueError:
    print("Erro: Entrada inválida. Digite um número válido.")

No trecho if booleano and numero > 10:, se o valor da variável booleano for False, a condição não será avaliada completamente e o número não será comparado com 10.

O briefing deve conter informações detalhadas sobre o público-alvo, os objetivos da campanha, a mensagem chave e os principais canais de comunicação a serem utilizados, mas não deve ser considerado um guia estratégico para a equipe envolvida no projeto.

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue os itens a seguir, relativos ao processo judicial eletrônico.

Para a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio do interessado no Poder Judiciário, e as intimações dos cadastrados feitas eletronicamente em portal próprio dispensam a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

A compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM) incide em duas hipóteses: no ato da venda do bem mineral, sem exclusão dos impostos incidentes na sua comercialização; ou, no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço de referência no mercado local ou tarifado.

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue os itens a seguir, relativos ao processo judicial eletrônico.

O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.

Julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 9.406/2018.

A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que evidenciados a viabilidade técnica, a economicidade do aproveitamento autônomo das unidades mineiras resultantes e o incremento da produção da jazida, conforme critérios estabelecidos em resolução da ANM.

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, por motivo de ordem pública ou pela verificação do malbaratamento de determinada riqueza mineral, conforme autorizado pelo Código de Mineração.

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue os itens a seguir, relativos ao processo judicial eletrônico.

Para fins de tempestividade e atendimento do prazo processual, a petição eletrônica deverá ser transmitida até o final do horário do expediente forense do último dia do prazo.