Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras e as construções e instalações permanentes.

As medidas provisórias vigentes e ainda não convertidas em lei não poderão ser objeto de projetos de consolidação da legislação federal.

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

Entre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil e oito representantes dos governos dos municípios que possuem órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo.

Na consolidação de leis federais, é vedada a renumeração dos artigos consolidados.

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infração ambiental, com o objetivo de prevenir novas infrações.

Os átomos de determinado mineral radioativo sofrem decaimento aleatoriamente. A partir de certo momento t = 0, o instante em que um átomo decai tem distribuição dada pela função densidade de probabilidade \( f(t) = \lambda e^{- \lambda t} \), para \( t \ge 0 \), e \( f(t) = 0 \), para t < 0.

Com base na situação hipotética apresentada, considerando que seja medido em anos e que, dada uma amostra qualquer, 60% dos átomos decaia após 1 ano, julgue o próximo item.

O instante em que um átomo sofre decaimento é uma variável aleatória com distribuição de Poisson.

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.

Na alteração de ato normativo, a expressão “revogado” deve ser incluída no corpo da nova redação.

Os átomos de determinado mineral radioativo sofrem decaimento aleatoriamente. A partir de certo momento t = 0, o instante em que um átomo decai tem distribuição dada pela função densidade de probabilidade \( f(t) = \lambda e^{- \lambda t} \), para \( t \ge 0 \), e \( f(t) = 0 \), para t < 0.

Com base na situação hipotética apresentada, considerando que seja medido em anos e que, dada uma amostra qualquer, 60% dos átomos decaia após 1 ano, julgue o próximo item.

Após 2 anos, 84% dos átomos da amostra terão decaído.