De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue os itens a seguir, relativos ao processo judicial eletrônico.

Para a identificação inequívoca do signatário, é imprescindível que sua assinatura eletrônica seja baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica.

No âmbito da alteração das leis, é vedado o aproveitamento do número de dispositivo declarado inconstitucional pelo STF, devendo a lei alterada manter a indicação do referido número seguida da expressão “declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal”.

Um laboratório de química testa estatisticamente duas amostras de rochas para determinar se elas apresentam a mesma composição mineral. No caso, a hipótese nula é que as rochas apresentam a mesma composição, e a hipótese alternativa é que há diferença em algum componente. A significância do teste é dada por \( \alpha = 5\% \).

Em referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A significância do teste indica que há 5% de probabilidade de se aceitar que a composição das rochas seja a mesma quando, na realidade, elas não são.

numero = 42
texto = "Python é incrível"
lista = [1, 2, 3, 4]
dicionario = {"nome": "Alice", "idade": 25}
booleano = True

resultado = numero / 5
texto_modificado      = texto.replace("incrível", "fantástico")

if booleano and numero > 10:
    print(f"{texto_modificado}!")

soma_lista = sum(lista)
for elemento in lista:
    print(f"Elemento: {elemento}")

dicionario["cidade"] = "São Paulo"
if "idade" in dicionario:
    idade = dicionario["idade"]
    print(f"Idade armazenada: {idade}")

entrada_usuario = input("Digite um número: ")
try:
    numero_convertido = float(entrada_usuario)
    print(f"O dobro do número digitado é: {numero_convertido * 2}")
except ValueError:
    print("Erro: Entrada inválida. Digite um número válido.")

Em Python, a operação de divisão sempre retorna um número do tipo float, mesmo que o resultado seja um número inteiro.

Os parágrafos têm a função de complementar a norma enunciada no caput do artigo ou estabelecer exceções a ela.

Um laboratório de química testa estatisticamente duas amostras de rochas para determinar se elas apresentam a mesma composição mineral. No caso, a hipótese nula é que as rochas apresentam a mesma composição, e a hipótese alternativa é que há diferença em algum componente. A significância do teste é dada por \( \alpha = 5\% \).

Em referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O poder do teste descrito é dado por \( 1 - \alpha = 95\% \).

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

Na elaboração de um texto legal, os artigos compõem a unidade básica de articulação, podendo desdobrar-se em parágrafos ou em incisos, ao passo que estes últimos se dividem em itens.

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

A COP-30 está incluída no rol de instrumentos institucionais da Política Nacional sobre Mudança do Clima previsto na lei federal que a institui.

Dentre as três partes básicas que devem compor a estrutura de uma lei, a parte preliminar é aquela que contempla a figura do preâmbulo, no qual deve ser explicitado, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei em questão.