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Um pequeno empresário, precisando de capital de giro para sua empresa, obteve no Banco em que opera um empréstimo de R$ 30.000,00 para ser quitado em 45 dias a uma taxa de juros simples de 2,5% ao mês.
No vencimento da operação deverá pagar, em reais:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
Considere as afirmativas a seguir, a respeito da competência dos Órgãos de Defesa da Concorrência ou das Agências Regulatórias, no Brasil, para determinar a existência ou não de infração contra a ordem econômica, para efeito de caracterização de acordo horizontal entre distribuidores de combustível.
I - Os Órgãos de Defesa da Concorrência não poderiam fazê-lo , pois a competência para análise das questões referentes à distribuição de petróleo é de competência exclusiva da ANP, segundo o Art. 10 da Lei nº 9.478/1997.
II - Os Órgãos de Defesa da Concorrência deveriam fazê-lo, pois a competência para análise de tais condutas, a partir da aprovação das Medidas Provisórias nos 2.055 e 2.056 (v. aprovação da Lei nº 10.149/2001, que altera a Lei nº 8884/1994), é exclusiva do CADE e, portanto, deve seguir os critérios gerais de combate aos cartéis.
III - Os Órgãos de Defesa da Concorrência deveriam fazê-lo na medida em que a doutrina especializada indica que, trazendo a definição de cartel tradicional para o contexto da LDC, deve-se concluir que, se um acordo não restringe a livre concorrência ou não acarreta a incidência de qualquer dos incisos do Art. 20 da LDC, não há que se falar em cartel, já que a associação não traz em si um efeito anticompetitivo.
IV - A Agência Reguladora deveria fazê-lo e, uma vez identificada a prova material do acordo entre concorrentes, o cartel deverá ser considerado uma proibição per se.
V - A Agência Reguladora deveria fazê-lo na medida em que o acordo fosse caracterizado como forjado por mecanismos coercitivos utilizados por uma empresa dominante para sujeitar as empresas concorrentes aos seus padrões.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Decreto nº 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, prevê a criação de Comissão de Ética em todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional. As denúncias dirigidas a essa Comissão:
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Dados extraídos do Balancete de Verificação da Cia. Rio Grande, referente a 31.12.2003, em milhares de reais:
Considerando os dados acima, cabe afirmar que, no Balanço Patrimonial elaborado em 31 de dezembro de 2003, os valores do Capital de Giro, do Ativo Total e do Exigível a Longo Prazo foram, nessa ordem, em milhares de reais, de:
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O Município de Vale de Tabatinga empenhou uma despesa de R$ 150,00 para pagar o serviço de jardinagem realizado por uma empresa particular na praça principal da cidade.
Na fase de liquidação (despesas liquidadas a pagar), o lançamento desta despesa, em reais, no sistema financeiro será:
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A contabilidade pública não contempla informações ou registros relativos à depreciação dos ativos físicos porque:
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Na contabilidade pública, pode-se conceituar sistema de contas como:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Um contribuinte, ao realizar em 25/03/2004, o pagamento de um determinado imposto cujo vencimento se dera em 15/03/2004, deverá, ao quitá-lo, pagar uma multa adicional, devido ao atraso no cumprimento de sua obrigação. O órgão público recebedor deverá classificar o valor correspondente ao imposto como Receita Tributária e o valor correspondente à multa como:
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Em relação à natureza dos dados relevantes, uma das diferenças essenciais entre a contabilidade geral (privada) e a contabilidade pública é que, enquanto na contabilidade geral as contas financeiras e patrimoniais são registradas em um só sistema, na contabilidade pública:
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Os regimes de execução de obras conhecidos como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral, segundo o Inciso II do artigo 10 da Lei 8.666/93, compreendem a forma de execução:
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