A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) prevê diversas hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, ainda que sem o consentimento do titular. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 1.024/2019 regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública federal. De acordo com as determinações desse dispositivo legal acerca das competências atribuídas ao pregoeiro, ele pode

De acordo com o Decreto nº 12.122/2024, assinale a alternativa que indica como ocorre a implementação e o monitoramento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação nos diferentes níveis da Administração Pública Federal.

Uma startup de saúde digital desenvolveu um aplicativo para monitoramento de saúde mental que utiliza análise de padrões de comportamento digital para detectar sinais precoces de depressão e ansiedade. O aplicativo coleta dados de localização geográfica, padrões de uso do smartphone, análise de texto de mensagens e posts em redes sociais (mediante integração com API), dados de sensores de movimento para detectar alterações na atividade física, bem como informações relacionadas a qualidade do sono por meio de dispositivos conectados. Quando o algoritmo identifica padrões indicativos de risco à saúde mental, o sistema automaticamente agenda consultas com profissionais de saúde parceiros e compartilha relatórios detalhados com esses profissionais, incluindo análise comportamental e recomendações de tratamento. A empresa argumenta que o tratamento é necessário para proteção da vida e saúde dos usuários, dispensando consentimento específico em situações de emergência psiquiátrica identificadas pelo algoritmo.

Para que o tratamento descrito seja realizado em conformidade com a LGPD, de acordo com a natureza dos dados envolvidos e com as finalidades de saúde, a hipótese legal mais adequada e as condições que devem ser observadas são

Um hospital universitário desenvolve pesquisa científica relacionada à predisposição genética a doenças cardiovasculares coletando amostras biológicas e dados genômicos de pacientes voluntários. O estudo envolve a análise de sequenciamento genético completo, histórico familiar de doenças, dados socioeconômicos, informações quanto ao estilo de vida, crenças religiosas que influenciam hábitos alimentares e dados biométricos faciais para correlação com fenótipos específicos. A pesquisa utiliza técnicas de pseudonimização reversível, mantendo chave criptográfica que permite a reidentificação dos participantes para acompanhamento longitudinal. Os dados são compartilhados na rede internacional de pesquisadores mediante acordo de cooperação científica, mas alguns países participantes não possuem legislação específica acerca da proteção de dados genéticos.

Tendo em vista as categorias de dados envolvidas e as especificidades do tratamento para pesquisa científica previstas na LGPD, assinale a alternativa que classifica corretamente os dados e identifica as principais obrigações legais aplicáveis.

Uma multinacional brasileira, do setor financeiro, possui subsidiárias em diversos países e utiliza uma plataforma de computação em nuvem híbrida para processar dados dos clientes. A empresa coleta dados de usuários brasileiros por meio de aplicativo móvel desenvolvido por subsidiária argentina, e o processamento inicial ocorre em servidores localizados em outro país, com posterior transferência para data centers no Brasil, para análise de risco de crédito. Adicionalmente, a empresa compartilha dados anonimizados com parceiros comerciais europeus para desenvolvimento de produtos financeiros inovadores, utilizando técnicas de machine learning que, segundo auditoria independente, permitem a reidentificação dos titulares em 15% dos casos quando combinadas com bases de dados públicas.

Considerando a complexidade da operação descrita e os critérios de aplicabilidade territorial da LGPD, bem como as disposições acerca de transferência internacional e anonimização, assinale a alternativa que apresenta a análise jurídica mais precisa.

Conforme previsto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos integrantes do sistema de planejamento orçamentário da Administração Pública. Ela serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte.

De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa que indica corretamente os elementos que devem necessariamente compor a LDO.

Disponível em: https://umbrasil.com/charges/?c-charge-03022018. Acesso em: 16 jul. 2025.

Considerando a charge e o texto anterior, é correto afirmar que entre eles se estabelece uma relação

“O colonialismo de dados não apenas captura informações, mas reconfigura subjetividades e impõe novas formas de dependência tecnológica.”

Sem prejuízo para a correção gramatical, a coesão e os sentidos do texto, assinale a alternativa que indica corretamente a reescritura do trecho apresentado.

No trecho “Alguns exemplos de palavras ligadas a tecnologias” o vocábulo “ligadas” foi empregado com o mesmo sentido de