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Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.
Como regra, os atos que possam limitar liberdade de concorrência de mercados relevantes de serviços, deverão ser submetidos à apreciação do CADE, desde que impliquem dominação de mais de 20% do mercado.
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No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabilidade de suas normas, julgue os itens que se seguem.
No caso de encerramento das atividades de uma empresa, tendo havido infração da ordem econômica, será de ofício desconsiderada a personalidade jurídica.
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No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabilidade de suas normas, julgue os itens que se seguem.
Ocorrendo infração da ordem econômica por parte de empresa constituída, sua personalidade jurídica poderá ser desconsiderada quando o ato for praticado pelo administrador com excesso de poder.
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No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabilidade de suas normas, julgue os itens que se seguem.
Ocorre a solidariedade passiva de responsabilidade entre as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico de fato que praticarem infração da ordem econômica.
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No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabilidade de suas normas, julgue os itens que se seguem.
Considere que uma empresa constituída tenha cometido infração à ordem econômica. Nessa situação, quando essa empresa for autuada para pagar multa, não há que se falar em previsão legal de responsabilização de sócio ou de administrador.
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No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabilidade de suas normas, julgue os itens que se seguem.
Uma sociedade de fato não pode ser punida por prática de infração à ordem econômica.
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- Economia da RegulaçãoConceitos de Regulação
- MicroeconomiaEstruturas de MercadoOligopólio
- MicroeconomiaFalhas de Mercado
A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.
Se duas empresas contratam repartir geograficamente o controle do mercado, tal prática é considerada uma distorção do mercado.
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A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.
O fato de um grupo de empresas agir para obter o controle de toda uma rede de distribuição, por si só, não caracteriza prática condenável.
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A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.
Não configura prática condenável o fato de uma empresa dificultar o acesso dos concorrentes à tecnologia aplicável ao seu ramo de produção.
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- Economia da RegulaçãoConceitos de RegulaçãoRegulação
- MicroeconomiaEficiência Econômica
- MicroeconomiaFalhas de MercadoBens Públicos
A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.
Se uma empresa retém produtos para fixar artificialmente suas quantidades vendidas, estará praticando distorção no mercado.
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