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Foram encontradas 332 questões.

308994 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Dentre as possíveis sanções pela prática de atos de improbidade administrativa NÃO se inclui

 

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308993 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Determinada empresa, concessionária de serviço público de gás canalizado, realiza espontaneamente investimentos na substituição das redes de distribuição, investimentos estes necessários para a manutenção da execução do serviço com a qualidade exigida pelo Poder concedente. O prazo previsto para a amortização dos investimentos é de 5 anos, embora o contrato de concessão tenha vigência por apenas mais 2 anos. Terminada a vigência, a rede de distribuição será revertida ao Poder concedente e o contrato de concessão é omisso com relação aos novos investimentos. Nesta hipótese, a concessionária tem direito de

 

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308992 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARCE

A imposição de limitações administrativas ao direito de propriedade, como expressão do poder de polícia administrativa,

 

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308991 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARCE

O servidor público ocupante de cargo em comissão

 

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308990 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARCE

As sociedades de economia mista

 

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308989 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Em licitação conduzida sob a modalidade de convite, um dos participantes deseja impugnar os termos do instrumento convocatório. Para tanto, poderá fazê-lo até o prazo máximo de

 

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308988 Ano: 2006
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Na linguagem verbal há habilidades de comunicação codificadoras e decodificadoras. São decodificadoras as habilidades de

 

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308987 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARCE

Para fins da Lei nº 8.666/93, os órgãos e entidades da Administração Pública, que realizem freqüentemente licitações, manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo,

 

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308986 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARCE

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

 

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308985 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARCE

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços conforme o art. 7º da Lei nº 8.666/93 obedecerão à seguinte sequência:

 

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