Considerando o não comparecimento da reclamada Indústria ABC Ltda. na audiência de julgamento relacionada à reclamação trabalhista movida por José, o juízo da Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu por bem aplicar à empresa a pena de revelia.

Diante da situação hipotética e da previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a revelia não produzirá efeito se

Analise o caso hipotético a seguir:

Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.

Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Não é um direito básico do usuário, previsto na Lei n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público:

Assinale a alternativa que descreve uma regra que não está prevista na Lei nº 8.429/1992, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa:

Acerca das práticas comerciais e das normas previstas na Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e o endereço na embalagem, na publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

II. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

III. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, a lista dos profissionais que realizarão os serviços e dos materiais a serem empregados, bem como a data de início dos serviços.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Sobre o contrato de rateio, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

III. O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, caso o Procurador-Geral da República não seja o autor, será admitida desistência.

( ) Podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

( ) O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 dias, após o decurso do prazo para informações.

( ) Em face da natureza da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, não é possível a concessão de medida cautelar.

Assinale a sequência correta.

Considere as noções básicas, os conceitos e as características da Computação em Nuvem (Cloud Computing).
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A Computação em Nuvem permite o acesso sob demanda a recursos de computação, como servidores, armazenamento e aplicações, sem a necessidade de gerenciamento direto pelo usuário.
II. A Computação em Nuvem não apresenta desafios significativos, pois a segurança dos dados e a disponibilidade dos serviços são sempre garantidas pelos provedores de nuvem.
III. Uma das principais características da Computação em Nuvem é a escalabilidade, que permite ajustar os recursos de acordo com a demanda, reduzindo custos e aumentando a eficiência.

Estão corretas as afirmativas

Nas empresas, um documento pode ser classificado pelo seu valor.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação por valor do documento.